Os carrinheiros ou catadores autônomos, como também são conhecidos, pertencem a um grupo social das classes populares, que moram em territórios estigmatizados negativamente no contexto urbano da cidade de Porto Alegre. Possuem por ofício a coleta de resíduos das ruas e calçadas em bairros próximos de onde moram. Eles, diariamente, estão em situação de compartilhamento de espaços sociais com o restante da população da cidade e, nas ruas e avenidas, observa-se a relação tensa com motoristas. São trabalhadores que também constituem relação direta com a cidade, pelo lixo que esta produz e que eles fazem o serviço de limpeza e preservação ambiental sem nenhum ônus aos cofres públicos.
Produzem quatro vezes mais materiais sólidos recicláveis que as Unidades de Triagem contratadas pelo Município de Porto Alegre e, com todo este serviço prestado gratuitamente à cidade, ainda são alvos de exclusão e perseguição.
No dia 14 de julho de 2025, ações truculentas promovidas por diversas secretarias e autarquias da Prefeitura da Capital promoveram a retirada de cerca de 30 carrinhos, materiais recicláveis e o fechamento de ferros-velhos na Vila dos Papeleiros, no entorno da Rua Voluntários da Pátria, região central da cidade. A ação teve como meta impedir o comércio de cobre e fios originários de furtos, mas deixa claro, também, que é uma forma de “higienização da cidade”.
Para entendermos o ocorrido, precisamos voltar na linha do tempo ao ano de 2008, no mês de setembro, quando o então vereador Sebastião Melo, hoje Prefeito, criou a Lei 10.531 (regulamentada em março de 2010), que estabelece o “Programa de Redução Gradativa do número de veículos de tração animal e humana em Porto Alegre”. O objetivo principal da Lei era eliminar o uso destes veículos, buscando alternativas para a população que utilizava e utiliza os mesmos para o trabalho de reciclagem. Com apoio da Sociedade Civil Organizada, por meio de ONGs e ativistas da causa animal, ocorreu com sucesso a extinção dos Veículos de Tração Animal (VTAs), porém, os VTHs (Veículos de Tração Humana) permanecem até hoje por meio de prerrogativas conquistadas pela categoria junto à Câmara de Vereadores.
Desde 2008, quando a Lei foi criada, nunca ocorreu uma discussão ampla em busca de soluções para a continuidade do trabalho desta categoria de trabalhadores. O direito ao trabalho está sendo violado, tirando a renda e sustento de centenas de famílias que dependem da coleta dos resíduos para sua sobrevivência. Não podemos mais ficar enxugando gelo, com “recomendações” feitas pelo Judiciário que pouco ou nada modificam o cenário, é necessária a mediação deste conflito e soluções definitivas, com Políticas Públicas efetivas, e não uma PPP (Parceria Público-Privada) que, por 35 anos, concederá a uma empresa privada a Gestão dos Resíduos da cidade.
Assim como os catadores formalizados (associados/cooperativados) que atuam nas Unidades de Triagem, os carrinheiros, ou catadores autônomos, fazem parte da Cadeia da Reciclagem e não podem ser extirpados. Até porque, mesmo os formais, são explorados através de um contrato que não remunera pelo serviço prestado, estão em precariedade total das condições de trabalho e convivem com a insegurança do futuro com a implementação da PPP.
A população de Porto Alegre precisa estar atenta ao que está acontecendo e saber da relevância do trabalho desta categoria para a limpeza da cidade e preservação do meio ambiente.
Simone Pinheiro é assessora técnica de Associações e Cooperativas de Unidades de Triagem, assistente social, mestre em Ciências Sociais e articuladora do POA Inquieta
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Foto da Capa: Leonardo Contursi / CMPA
