Esta semana a Alemanha entrou para o pequeno grupo de países cujo uso recreativo de maconha passa a ser legal. Pela nova lei, cidadãos com mais de 18 anos podem portar até 25 gramas de cannabis e armazenar o dobro dessa quantidade em casa. Além disso, passa a ser permitido também o cultivo residencial de até três plantas para consumo pessoal.
A Alemanha é agora o terceiro país da União Europeia a legalizar a substância. Malta foi o primeiro, em 2013, e Luxemburgo o segundo, em 2023.
Em linhas gerais, a legalização é uma política que permite a produção, a venda e o uso de drogas sem restrições legais, porém com regulamentação.
Ao legalizar a maconha, os governos pretendem, entre outras coisas, a redução do tráfico e a segurança da qualidade dos produtos que chegam aos usuários, além, é claro, da arrecadação com a tributação.
A medida ainda é uma exceção no mundo e por sua vez duramente criticada por alguns segmentos políticos e profissionais da área médica. Fora da Europa apenas o Uruguai e o Canadá já legalizaram a droga.
Para entender todas as nuances que cercam o tema é preciso diferenciar suas várias utilidades, como medicinal, recreativa, terapêutica, ornamental, industrial e alimentar. Também é necessário entender sobre uso doméstico e uso em espaços públicos. Mesmo os países que já apostaram pela legalização apresentam algumas particularidades no conteúdo da matéria. Não entra tudo no mesmo “balaio”.
Há ainda ideias equivocadas sobre o assunto, especialmente por modelos preconcebidos. Nos Países Baixos, por exemplo, apesar de haver uma forte associação com a cannabis, o que existe na realidade é uma política de tolerância quanto ao consumo de drogas leves. No entanto, a produção, o comércio e o próprio consumo em algumas situações não são permitidos por lei.
Como Portugal lida com o assunto
Portugal é pioneiro e descriminalizou – não legalizou – o uso e a posse de todas as drogas, desde a maconha até outras consideradas mais pesadas como cocaína e heroína, e desde 2001 adotou uma abordagem mais voltada para a saúde pública em vez de uma política centrada na criminalização dos usuários.
Diferentemente da legalização, a descriminalização prevê que as pessoas que são pegas com pequenas quantidades de drogas sejam encaminhadas para comissões que avaliam suas necessidades de tratamento e oferecem assistência médica e social.
Em Portugal, a maconha é a substância ilícita mais consumida em comparação a outros tipos de drogas, segundo o último relatório do SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências – que classifica e relaciona o consumo de substâncias psicoativas no país.
Em relação à LEGALIDADE da substância em Portugal é fundamental distinguir o uso. A legislação para o uso medicinal da cannabis foi aprovada em 2018 e regulamentada em 2019, permitindo assim o uso de medicamentos, preparações e substâncias derivadas da planta de cannabis para fins terapêuticos.
Outra vertente é a DESCRIMINALIZAÇÃO que prevê que a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixasse de ser considerado crime em Portugal. O uso foi descriminalizado, mas não DESPENALIZADO. Consumir substâncias psicoativas ilícitas, continua a ser passível de punição, não mais como alvo de processo criminal e tratado nos tribunais, mas sim no âmbito das contraordenações sociais.
Esta mudança na legislação portuguesa, vulgarmente chamada de “Lei da Descriminalização”, lançou um novo olhar sobre o usuário de drogas, passando a considerá-lo como alguém que necessita de ajuda e apoio especializado.
Separando o joio do trigo: o consumo e o cultivo de cannabis recreativo continua a ser proibido em Portugal. Apesar da posse e consumo pessoal estarem descriminalizados, a cannabis para fins recreativos continua ilegal. Continua sendo crime a posse de quantidade superior a 25 gramas de marijuana ou 5 gramas de haxixe.
Caso as quantidades apreendidas sejam inferiores a esse valor, a pessoa será notificada para que se dirija a uma sessão de Dissuasão de Toxicodependência.
O pioneirismo e a abordagem de Portugal em relação às drogas se tornaram referência mundial. No seguimento da descriminalização, surgiram os centros de testagem, ou “drug checking”, que são serviços integrados que englobam a análise laboratorial das drogas e o aconselhamento para toxicodependentes ou usuários eventuais.
O serviço está contemplado na estratégia portuguesa de política de drogas e passou a ser oferecido de forma gratuita, permanente e continuada. Qualquer pessoa pode entregar amostras de forma anônima e confidencial caso queira ter certeza da composição e pureza das substâncias que irá consumir.
O objetivo principal da iniciativa portuguesa foi alcançado. Observou-se desde então um decréscimo contínuo no número de mortes associadas ao abuso de drogas, porém é importante ter em conta que, segundo dados oficiais, a ação não significou necessariamente uma redução no consumo.
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Foto da Capa: Ilustração gerada em Pikaso
