Em 2024, mesmo ano em que o projeto Cenários Futuros para População Negra no Brasil iniciou, o Conselho Nacional de Justiça apresentou à sociedade brasileira o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, que passa a ter aplicação obrigatória em todo o Poder Judiciário brasileiro.
Motivo de celebração? Sim e não.
O Supremo Tribunal Federal (STF), prestigiado por uns e odiado por outros, em mais de 190 anos, teve apenas três ministros negros: Pedro Lessa (1907-1921), Hermenegildo de Barros (1917-1931) e Joaquim Barbosa (2003-2014), este último, Presidente da Corte de 2012 a 2014. Atualmente, declarados pardos, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques.
Mulheres negras ministras na Suprema Corte brasileira? Nunca.
Cabe aqui, pelo brilhantismo, a referência ao artigo de Wanessa Mendes de Araújo, juíza do Trabalho da 10ª Região, cujo título “O STF não é lugar de negro: uma crítica sobre o ranço do histórico escravista e do pacto narcísico da branquitude na colonização dos espaços públicos e privados de poder no país” nos provoca a diversos questionamentos, já que ninguém se declara racista no país.
Ela cita neste artigo o professor de Direito da UNB Benedito Cerezzo Pereira Filho, que lançou uma provocação para reflexão: “Imaginem, só imaginem, um STF formado integralmente, os Onze, por negros e negras. A ideia choca?”.
Além disso, ela relembra, sobre “o pacto narcísico que impera entre a branquitude no país”, que a estruturação da sociedade sempre empregou os melhores esforços para empreender o branqueamento racial da população, projeto estatal que contemplou inclusive o fomento e financiamento da imigração de europeus, a quem foi concedido acesso facilitado à terra e trabalho, sempre preterindo a população negra. Qualquer semelhança com a lei de cotas não é mera coincidência.
Falando sobre cotas, assunto ainda controverso na sociedade brasileira, cujas pessoas não se declaram racistas, adentro à proposta do Cenário Aya, em que o Brasil se reconstrói a partir da justiça racial como fundamento da democracia, corrigindo as distorções provocadas pelo racismo estrutural.
Registro: DEMOCRACIA, regime de governo em que o poder é exercido pelo povo e para o povo com igualdade de direitos – ou deveria ser – e que não sabemos como nem se irá se manter até 2050.
Neste cenário, a virada não é fruto de um milagre, mas sim do acúmulo de lutas de negros e indígenas que colocaram a equidade, a representatividade, a reparação e a redistribuição no centro da ação pública.
Cotas raciais, ações afirmativas, participação no orçamento público, investimentos em educação e segurança pública transformam a realidade.
Dentre tantos regramentos e tentativas de efetividade, a Lei Caó, de 1989, veio definir os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. O Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, conhece? É, por previsão expressa, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
Precisa? Sim, precisa muito!
Lembram das cotas? Na educação, desde 2012, temos asseguradas vagas para o ingresso nas universidades por pessoas autodeclaradas pretas, pardas, indígenas, mais recentemente foram contemplados os quilombolas e as pessoas com deficiência, em proporção ao censo.
Melhorou? Sim, possibilitou o ingresso de uma primeira geração da população negra em universidades. Ainda assim, não faltam ações para tentar formalizar o retrocesso de direitos, como se viu recentemente em Santa Catarina.
Apesar dos avanços, na proposta desenvolvida para o Cenário Aya, o racismo continua permeando a sociedade brasileira, e é bastante utópico pensar que isso deixe de acontecer mesmo daqui a mais de 20 anos, considerando todo nosso histórico de combate ao racismo, sem sermos racistas.
Por isso, imaginar e construir futuros possíveis de forma estratégica depende de ampliar esse projeto, considerando desafios atuais, que vão se renovando em tempos de eleição, de Copa do Mundo, de novas indicações de ministros à Corte Superior e todas as outras vivências do dia a dia de cada um.
Nesse cenário, a justiça racial trata-se de devolver ao negro aquilo que lhe é de direito e que lhe foi sequestrado, porque o projeto de branqueamento racial da população não deu certo, porque insistimos em existir e resistir, como indivíduos e em coletivos.
Representado pelo adinkra samambaia, que representa resiliência, perseverança, força e orgulho, convido você, leitor, a pensar – e agir – individual e coletivamente para contribuir para que esse Cenário aconteça dentro da sua zona de governabilidade!
Este artigo segue a apresentação do projeto Cenários Futuros para População Negra no Brasil, divulgada aqui na Sler em 20 de janeiro de 2026: Seja bem-vindo, 2050 – ODABÁ. Nos próximos, seguiremos com os Cenários Sankofa, Umoja e Nkyinnkyim.
Sobre os participantes e a iniciativa:
A temática dos Cenários Futuros para a População Negra no Brasil foi idealizada por Vitor Del Rey. O Instituto Guetto é uma instituição sem fins lucrativos que desenvolve pesquisa e indicadores, consultorias e treinamento nas áreas de inclusão e diversidade, direitos humanos e capacitação profissional, com vistas a combater as iniquidades raciais e de gênero no ambiente institucional.
A construção do projeto adotou a metodologia da Reos Partners, organização internacional focada em grandes questões sociais, atuando na construção de cenários futuros e transformação. Além dos citados, são parceiros dos Cenários: Frente Nacional Antirracista, Ashoka Brasil, Fundação Itaú, Fundação Lemann, Instituto Unibanco, Instituto GOL, Banco do Brasil Sede I, Malala Filmes e Samara Cruz.
Veja mais em:
Protocolo-para-julgamento-com-perspectiva-racial-1.pdf
Artigo Wanessa Mendes de Araújo
Retrocesso de direitos com o fim de cotas raciais em universidades estaduais de Santa Catarina
Denise Ribeiro Denicol é entusiasta da saúde mental no ambiente de trabalho e tem se ocupado de provocar esse cuidado também com o recorte racial. Sempre disposta a conversar sobre temáticas relacionadas ao fortalecimento de mulheres, maternidade, trabalho e dinheiro, é Advogada Trabalhista, Diretora Jurídica da ODABÁ - Associação de Afroempreendedorismo e parceira do escritório Baladão e Fagundes.
Todos os textos dos membros da Odabá estão AQUI.
Foto da Capa: Original Samara Cruz / Arte Adinkra Samanbaia
