Indicado pelo presidente Lula (PT) para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino iniciou seu périplo pelo Senado, em busca de votos à sua nomeação. Ele passará por uma sabatina e uma votação na Comissão de Constituição e Justiça em 13 de dezembro. Na sequência, precisará de pelo menos 41 votos entre os 81 possíveis no plenário. Na quarta-feira 29, Dino esteve acompanhado do relator de sua indicação, o senador Weverton Rocha (PDT-MA). E também se reuniu com o presidente em exercício da Casa, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
“Quem vai ao Supremo, ao vestir uma toga, deixa de ter lado político. Não olho se é governo, oposição, partido A, B ou C. Eu olho para o País e a instituição”, disse o candidato a ministro. “Tenho falado com muitos senadores, e isso transcende o fato de hoje serem governo ou oposição. Para um cargo no Judiciário, isso não é relevante.”
Ele reforçou que um ministro do Supremo “não tem partido, ideologia ou lado político. No momento em que o presidente faz a indicação, eu mudo a roupa que visto. Independe de governo ou oposição”. Rapidamente, Dino despiu-se do discurso polêmico e aguerrido para um tom conciliador, em busca da direita que de imediato prometeu resistir à sua indicação.
O relator da indicação de Dino, senador Weverton Rocha (PDT-MA), estimou que o plenário do Senado entregará pelo menos 50 votos pela aprovação. Vice-líder do governo Lula, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) estima que Dino já conta com 50 votos favoráveis à sua nomeação.
Estão no Senado desde a última segunda-feira (22) as indicações do presidente Lula, além de Flávio Dino, para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a Defensoria Pública da União (DPU). São as de Paulo Gonet e Leonardo Cardoso de Magalhães, que serão sabatinados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que votará as indicações antes de seguirem ao Plenário do Senado. Para serem aprovados, eles precisam do apoio da maioria dos senadores, ou seja, mais de 41 votos favoráveis. As sabatinas estão previstas para o dia 13 de dezembro, incluindo a de Flávio Dino.
O atual ministro é senador licenciado e é o segundo candidato a ministro do Supremo indicado por Lula em seu terceiro mandato presidencial. O primeiro foi Ricardo Zanin, aprovado no Senado por 58 votos a 18 de junho. Dino foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. Caso seja aprovado, Dino terá que renunciar ao mandato de senador, ocupado desde o início de fevereiro pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), sua primeira suplente, que herdará a titularidade do mandato.
“O presidente Lula me honra imensamente com a indicação para ministro do STF. Agradeço mais essa prova de reconhecimento profissional e confiança na minha dedicação à nossa nação. Doravante irei dialogar em busca do honroso apoio dos colegas senadores e senadoras”, afirmou Dino nas redes sociais. O relator da indicação será o senador Weverton (PDT-MA). Já o procurador Paulo Gonet é o primeiro indicado ao cargo de procurador-geral da República no novo mandato do petista. A atual ocupante do cargo é Elizeta Ramos, que exerce a função interinamente desde o fim do mandato de Augusto Aras, em setembro.
Uma avaliação política
A chegada de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal, ao contrário do que sugerem políticos de oposição ao governo Lula (PT), tende a ampliar a autocontenção da Corte e reduzir seu ativismo. A avaliação é de Lênio Streck, jurista, pós-doutor em Direito e professor de Direito Constitucional. As últimas semanas foram marcadas por um nível de tensão que há muito tempo não se via entre o STF e o Senado, simbolizado pela aprovação de uma PEC que limita decisões individuais no tribunal. Mais do que isso, porém, magistrados indicaram o receio de o Congresso insista em outras medidas de interferência, como a fixação de mandatos para ministros e até a possibilidade de suspender decisões do plenário.
A agenda para fustigar o STF foi patrocinada diretamente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Dino, a propósito, foi eleito senador no ano passado pelo PSB do Maranhão, embora não tenha exercido o cargo. “O STF cada vez mais, na minha visão, terá autocontenção. Ele será menos ativista e terá mais autocontenção. Esses últimos embates foram uma luz amarela. Acho que Pacheco também aprendeu algo com isso”, disse Streck em entrevista à revista Carta Capital. “Penso que que a própria ida de Dino vai fortalecer o papel de Corte constitucional para o STF, e não como uma Corte para fazer políticas públicas ou intervenções maiores.”
Isso decorreria do fato de a força política de Dino ser, na avaliação do jurista, “fundamental para as grandes discussões do STF”.
– Foi uma nomeação adequada e estratégica. Tenho certeza de que o STF, como instituição, ganha com a presença de Dino, com a experiência dele de magistrado e de governador. Ele vai com um pacote. Fez tudo na vida, praticamente – completa Lênio.
Ele também minimiza o fato de a indicação de Flávio Dino ter sido encampada pelo decano do STF, Gilmar Mendes, e pelo ministro Alexandre de Moraes. Trata-se, segundo ele, de algo tradicional. “Todos os ministros acabam tendo seus apoios”, resume. “Talvez agora, em face da quase crise estabelecida com a PEC, isso apareça mais. Mas não quer dizer que as placas tectônicas da política se movam em favor de uma ala do STF e que isso fortaleça Gilmar. O Supremo tudo ganha na medida em que o próprio Supremo fica forte para os embates que virão.
Foto da Capa: Marcelo Camargo | Agência Brasil
