No último dia 27 de outubro, às vésperas do Mês da Consciência Negra, o Brasil recebeu uma notícia que não é apenas uma celebração, mas uma convocação. A conquista do Prêmio Jabuti pelo jurista Adilson Moreira, com sua obra fundamental Letramento Racial – uma proposta de reconstrução da democracia brasileira (Editora Contracorrente), é o reconhecimento máximo da academia literária a um trabalho que ensina o País a enxergar suas estruturas discriminatórias. É a legitimação de uma ferramenta crucial para a luta antirracista e um divisor de águas para o debate público nacional.
O Jabuti para Letramento Racial força uma comunidade jurídica, historicamente apegada ao mito da “cegueira racial”, a encarar suas próprias estruturas.
Na obra, o autor desafia a noção de neutralidade do Direito, que banaliza e invalida o racismo estrutural, corrompendo a solidariedade, pilar ético de qualquer democracia. O letramento racial, portanto, não é um “conhecimento extra”, mas a condição fundamental para que possamos enxergar o tamanho real da nossa “pseudo-democracia”.
O impacto prático é que o conceito já transbordou a academia: ele pauta debates em centros de elite como a FGV – Faculdade Getúlio Vargas e, o mais importante, é usado como ferramenta de formação em Escolas da Magistratura, Defensorias Públicas e Comissões da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. O livro auxilia advogados, juízes e promotores com o vocabulário e a teoria para nomear e combater a discriminação racial.
O trabalho de Moreira é um instrumento que expõe como o racismo estrutural se infiltra nas sentenças, nas abordagens e na própria interpretação da lei.
Para a comunidade negra, a conquista soa como validação, pois, há décadas, intelectuais e ativistas negros apontam para as engrenagens do racismo. Porém, muitas vezes são taxados de “vitimistas” ou “identitários”. Nesse contexto, o Jabuti funciona como um alto-falante, amplificando uma pauta que nasceu no Movimento Negro e a coloca no centro da discussão nacional, com o selo de excelência literária.
Por ser concedido tão próximo de novembro, o prêmio se reveste de um aspecto simbólico, reforça a nossa existência e as nossas contribuições à sociedade. Não se trata apenas de celebrar o passado de Zumbi, mas de empunhar as lanças intelectuais atuais para construir o futuro.
Aliás, anteriormente Adilson Moreira havia mudado o debate, com o conceito de “Racismo Recreativo”, definindo e expondo a violência por trás da “piada” racista. Além disso, seu trabalho é um pilar para a interseccionalidade política, demonstrando que esse combate é indissociável das lutas de gênero e sexualidade, impactando de forma particular a vida de mulheres negras e pessoas LGBTQIA+.
A trajetória de Moreira e o reconhecimento público e nacional do seu livro fortalecem nossa luta, pois nos dão método, diagnóstico, técnica e justiça.
Por repercutir durante o Mês da Consciência Negra, o livro nos intima a usá-lo para continuarmos rompendo as barreiras impostas pela discriminação racial. Este não é um novembro qualquer: é o primeiro em que o Brasil tem, com a chancela do seu maior prêmio literário, um manual que o ensina a ler a si mesmo.
É bom destacar que esta leitura não é confortável. Inclusive, o Letramento Racial de Moreira expõe cientificamente a fratura que Jorge Aragão denunciou, poeticamente, na composição musical “Identidade”.
A obra do jurista analisa minuciosamente o racismo estrutural que torna impossível viver a utopia da democracia racial, em que, idealmente, “eu não tenho cor, nem raça”, em que “somos todos iguais”, etc. O sistema nos obriga a reafirmar que: “Elevador é quase um templo Exemplo pra minar teu sono Sai desse compromisso Não vai no de serviço Se o social tem dono, não vai…”
Por isso, um Novembro mais consciente exige ir além da celebração. Sim! Exige a união estratégica da população negra – entendendo que a fragmentação é uma ferramenta do próprio sistema – e, mais uma vez, que usemos o letramento racial para nomear nossa realidade como uma “pseudo-democracia”.
Louise Barbosa Soares, mãe do Heitor e do Murilo, advogada e empreendedora em construção. Atuante preponderantemente na área cível (consultoria empresarial, contratos, Direito do Consumidor, Direito à Saúde, Direito de Família e Sucessões). Acredita na assessoria jurídica estratégica, individualizada e humanizada como meio de acesso à justiça, solução de conflitos e auxílio na redução de desigualdades. Instagram: @louisebsadv
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Foto da Capa: Reprodução / Portal FGV
