Em tempos de questionamentos dos instrumentos de participação cidadã, com eleições sendo contestadas, líderes autoritários se fortalecendo mundo afora e democracias ruindo, nesta semana tive a experiência de participar da 7ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa, na qual integrei a Comissão Organizadora representando o Movimento Lab60+, coordenada pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa do RS.
Como acontece a Conferência
As conferências acontecem a cada dois anos. O processo da Conferência se inicia a partir de um chamado lançado pelo poder executivo federal. A partir dele, municípios realizam suas conferências, elaboram suas propostas, elegem delegados e os enviam para as conferências estaduais, de onde serão eleitos delegados estaduais representantes para a Conferência Nacional. Em nível nacional, estamos indo para a sexta edição em 2025. No RS, realizamos nesta semana a sétima edição.
O que é a Conferência
A Conferência da Pessoa Idosa é um fórum democrático e participativo. Momento de escuta e diálogo para analisar, avaliar e deliberar sobre a Política da Pessoa Idosa em um município, estado e/ou país, com o objetivo de garantir e promover os direitos sociais dessa população. Ela é coordenada pelos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa de cada instância (municipal, estadual ou nacional) e serve para que os representantes da sociedade civil e do governo definam prioridades e proponham ações para melhorar a vida das pessoas idosas em áreas como saúde, assistência social, trabalho, habitação, transporte e cultura. Suas resoluções, recomendações e propostas são oficialmente encaminhadas para os gestores públicos das diferentes esferas de poder, que têm como obrigação dar encaminhamento e resposta a elas.
Quando, onde e quem veio
No Rio Grande do Sul, dos seus 497 municípios, 205 realizaram Conferências Municipais e se habilitaram para participar da Estadual. Mesmo que tenhamos recebido o conteúdo de todos, estiveram presentes no Teatro da PUCRS, em Porto Alegre, nos dias 08, 09 e 10 de setembro, mais de 260 delegados de 96 municípios. Assim, apesar de terem faltado delegações, sobrou comprometimento e engajamento dos participantes nas atividades da Conferência.
Os motivos pela ausência destes municípios? Ainda não sabemos ao certo. Pessoalmente, conversei com duas delegações que tiveram que desembolsar do próprio bolso os recursos porque a administração ainda não havia liberado os fundos prometidos, e de uma outra delegação em que a cidade ficava a três horas de distância de Porto Alegre. Como a prefeitura não tinha liberado a despesa para hospedagem, os delegados estavam precisando ir e vir de ônibus diariamente. Talvez esses casos nos deem algumas pistas do que pode ter acontecido com as demais delegações inscritas que não apareceram.
Desafio invisível cada vez mais difícil de esconder
A pauta do envelhecimento e longevidade, por incrível que pareça, ainda é negada por muitos gestores públicos, mesmo que dela possa vir recursos para investimentos importantes na estrutura e gestão das políticas públicas. Idadismo? Pode ser. Falta de conhecimento. Também. Mas nosso estado já está mais do que na hora de acordar para esta realidade. Afinal, como apresentado pela professora da UCS, Dra. Vania Heredia, e reforçado pelo professor da UFRGS, Dr. Johannes Doll, dos 20 municípios mais envelhecidos do Brasil, 18 se encontram no nosso Estado, que já é o mais envelhecido do país. Precisamos de mais motivos para trabalhar esse tema com afinco no RS?
Sobre o que tratamos. Parece difícil de entender, mas não é.
O tema das conferências municipais, estadual e que será abordado na nacional é “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Para aprofundá-lo, ele foi esmiuçado em cinco eixos temáticos:
· Eixo 1 – Financiamento para ampliação e garantia dos direitos sociais;
· Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;
· Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;
· Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;
· Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política do estado brasileiro.
Esse tema se utiliza de palavras difíceis para apresentar uma realidade muito brasileira: a diversidade e a desigualdade da população envelhecida estampada em nossas ruas e cidades. As dificuldades da população negra, mulheres, pessoas com deficiência, LGBTQIAPN+, diferentes classes socioeconômicas, migrantes, em situação de rua, entre outros grupos vulneráveis.
Se, ao longo do curso de vida, esses grupos já vivem dificuldade, na velhice suas dificuldades se ampliam. E como lidar com elas?
Como falar em democracia numa sociedade em que a desigualdade aumenta e, em especial na velhice, quando as pessoas estão mais fragilizadas?
Voltando para a Conferência Estadual…
A primeira parte da Conferência foi formativa e informativa, quando se tratou sobre o papel dos Conselhos e Conselheiros e apresentação de dados sobre cada um dos Eixos Temáticos acima citados, com a finalidade de subsidiar a parte seguinte da Conferência, quando os Delegados, a partir das sugestões trazidas das Conferências Municipais, construíram as propostas de cada Eixo para serem encaminhadas para a Conferência Nacional.
Das apresentações feitas, destaco as palestras da Professora Dra. Vânia Heredia, “Envelhecimento no Rio Grande do Sul”, e a do Professor Dr. Johannes Doll, “Participação Social, Protagonismo e Vida Comunitária na Perspectiva das Múltiplas Velhices”.
O envelhecimento no Rio Grande do Sul
A Professora Dra. Vania Heredia, bacharel e licenciada em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984), graduada em Filosofia pela Universidade de Caxias do Sul (1973). Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1978), pós-doutora em História Econômica pela Universidade de Padova (2002) e em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro em 2013, é professora titular da Universidade de Caxias do Sul, onde atua na graduação e na pós-graduação. Ela nos ofereceu um panorama diverso do perfil da população idosa brasileira e gaúcha e da evolução demográfica ao longo das últimas décadas. Abaixo, alguns tópicos apresentados:
· De acordo com o Censo Demográfico de 2022, a população do Brasil era de 203.080.756 habitantes. Este número representa um crescimento de 6,5% sobre o censo de 2010, totalizando um acréscimo de 12,3 milhões de pessoas.
· Em 2010, a população idosa (60+) era de 20,6 milhões, sendo 9,15 milhões de homens e 11,4 milhões de mulheres, 2,9 milhões mais de 80 anos e 24 mil mais de 100 anos. Desse total, 11,5 milhões viviam com seus cônjuges, 11,5 milhões eram brancos, 9 milhões eram pretos ou pardos e 66 mil indígenas. (IBGE)
· As estimativas populacionais são tão importantes quanto a projeção a longo prazo. Na gestão pública, as alterações demográficas interferem em diversas áreas, como nas políticas de saúde, moradia, seguridade social, educação, trabalho, entre outras.
· Na década de 70, o RS apresentava uma distribuição de 39% da população de zero a 14 anos, 55,2% na faixa de 15 a 59 anos e 5,8% acima de 60 anos. Nos anos 2000, o processo de envelhecimento se acelerou no estado. Esses valores, em 2022, segundo dados do Censo Demográfico, somam 2.184.356 gaúchos com mais de 60 anos, representando um percentual de 20,07% da população total.
· A população acima dos 60 anos triplicou nos últimos 50 anos no RS e o índice de envelhecimento é o mais alto do país, sendo 80,35 idosos para cada 100 jovens.
· Na qualidade do envelhecimento, cabem ao menos dois marcadores: educação e renda.
Quanto ao primeiro, a educação, os dados do IBGE mostram que a população analfabeta no Brasil se concentra em 48,6% na faixa das pessoas idosas, com prevalência nas mulheres e pessoas negras.
O Com relação ao segundo, a renda, o estudo Incidência da Pobreza Entre Idosos 2012 – 2022 mostrou que, em 2022, 12,6% da população idosa vivia abaixo da linha da pobreza e 1,8% se encontrava na extrema pobreza (Laboratório de Desigualdades, Pobreza e Mercado de Trabalho – PUCRS).
Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices
O Professor Johannes é Professor Titular da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atua na Graduação e no Programa de Pós-Graduação em Educação, orientando mestrado e doutorado. Membro do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento da UFRGS, é editor-chefe da revista “Estudos interdisciplinares sobre o Envelhecimento”. Membro fundador do Centro de Estudos Europeus e Alemães. Vice-presidente da Sociedade Brasileira de Gerontecnologia.
Trazendo a perspectiva de Ernest W. Burgess, sociólogo canadense, em 1960 apresentou sua teoria de que cada pessoa possui um “script”, um papel que orienta um determinado comportamento na sociedade, que nos organiza: pai, mãe, filho, profissional… Porém, com o advento da sociedade industrializada e urbanizada, depois da aposentadoria, as pessoas idosas ficaram sem papel para desempenhar: “pessoa idosa = papel sem papel”.
Em 1963, confirmando a teoria de Burgess sobre o “papel sem papel” das pessoas idosas e observando esse vazio, o SESC oferece uma resposta, oferecendo de maneira pioneira trabalho social para pessoas com mais de 60 anos, que na época contava apenas com 5% da população brasileira. Assim, surge um novo papel para a pessoa idosa, o de participante de grupos de convivência.
Em 1977, se inaugura um novo papel para as pessoas idosas, o de estudante, com o surgimento das Escolas Abertas da Terceira Idade, com cursos de pequena duração, iniciados no SESC em Campinas e se espraiando para diversas universidades a partir de 1985.
Com a nova Constituição, em 1988, que teve a forte participação da Confederação de Aposentados e Pensionistas nas discussões e conquistas obtidas, como a melhoria no sistema previdenciário e na redação do Artigo 230 (Cabe à família, à sociedade e ao Estado… o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida), dois novos papéis foram acrescentados à pessoa idosa: o de sujeito de direito e o de ator político.
Em 1994, acontece a promulgação da Política Nacional do Idoso, legislação importante no sentido de garantir direitos sociais para a população idosa, mas que ainda é desconhecida por grande parte da população em geral. Aqui, uma legislação específica para pessoas idosas é promulgada, algo inédito na história.
Em 2003, é promulgado o Estatuto da Pessoa Idosa, com a participação ativa e pressão da sociedade civil, tornando o envelhecimento pauta importante da sociedade, inaugurando novos papéis para as pessoas idosas, o de liderança e consumidor na sociedade.
Assim, se lá no princípio os papéis para a pessoa idosa estavam restritos aos de estudantes e em grupos de convivência, após começa a evoluir em protagonismo e sua participação ativa é crescente, assumindo papéis em conselhos, no cuidado, no contexto político, no consumo, no trabalho e como lideranças na sociedade.
Apesar dessa evolução, a experiência da velhice é a mais desigual e heterogênea entre as pessoas. Como cada pessoa chegará à velhice dependerá de múltiplos e variados fatores, como a saúde, a qualidade das suas relações sociais, suas condições financeiras, sua classe social, educação, raça, gênero, idades (60+, 70+, 80+, 90+, 100+).
Oferecer respostas vindas da sociedade para o Estado desenvolver políticas públicas para lidar com essa heterogeneidade e desigualdade nas velhices e com o envelhecimento crescente no panorama gaúcho e brasileiro, promovendo a igualdade e inclusão, é a finalidade das Conferências. Escrevo essa coluna ainda sem saber quais resoluções serão aprovadas pela Assembleia, mas consciente e tranquila de que a participação cidadã está garantida do início ao fim do processo e de que isso é inspirador.
Com certeza, num país em que ditadores imperam e democracias morrem, esses encontros entre centenas de pessoas dialogando, construindo e propondo políticas não seriam possíveis. Por isso, em especial nesse momento de país e de mundo, precisamos valorizar e sempre lembrar do quanto é valioso preservar instâncias de participação como essas.
Todos os textos de Karen Farias estão AQUI.
Foto da Capa: 7ª Conferência Estadual da Pessoa Idosa / Acervo da Autora.
