O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva quer estrear o governo, em primeiro de janeiro, com mudanças significativas e impactantes para a vida do povo brasileiro. Vai resgatar compromissos solenes assumidos na campanha: manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600,00, acrescidos por mais R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos; reajuste imediato do salário-mínimo, com a recomposição real em índices acima da inflação. Só estas duas bandeiras custam cerca de R$ 50 bilhões.
Uma Medida Provisória é o caminho mais seguro apontado por aliados petistas para fazer frente aos novos gastos, furando o chamado teto. Aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), apontam outros caminhos, como o aval do Tribunal de Contas da União para a edição de créditos extraordinários (recursos fora do teto de gastos), com vigência em primeiro de janeiro, com a chegada do novo governo. A corte de contas vê precedentes para permitir a elevação dos gastos por esse caminho, o que livraria o recém-eleito de gastar capital político em negociação delicada, envolvendo até a sucessão na Câmara dos Deputados e do Senado da República. E também o isentaria de impedimentos.
A chamada PEC da transição prevê o enfrentamento imediato de apagões promovidos no crepúsculo do Governo: verbas da Farmácia Popular e a paralisação dos programas habitacionais. A PEC evitaria, segundo essas fontes, um possível apagão social logo na estreia do novo governo. A proposta de Orçamento enviada em agosto pelo governo Bolsonaro prevê, no Auxílio Brasil, um valor médio de R$ 405,21, inferior ao valor atual, além de paralisação dos programas habitacionais.
“Decidimos levar aos líderes partidários a ideia de aprovarmos uma PEC, em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo governo, excepcionalizando do teto de gastos algumas despesas inadiáveis, como a Bolsa Família, nome que será restituído ao Auxílio Brasil, no valor de R$ 600,00”. O montante desta fatura ainda não está calculado. Interlocutor do PT nas negociações do Orçamento, o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias prefere não estimar valor agora, mas a especulação é que passaria de R$ 75 bilhões.
Nomeado por Lula, seu vice-presidente eleito foi nomeado coordenador da equipe de transição do novo governo. Geraldo Alckmin também é pensado para cuidar da administração do governo a partir de 2023. Seria, assim, um chefe de Governo, o que homem que determina e executa as principais ações de governo. Geralmente, os primeiros-ministros no parlamentarismo são os chefes de Governo. Num sistema híbrido e não oficializado, como neste caso, seria encarregado da Administração Pública. Ao presidente, caberiam as políticas públicas, linhas gerais do governo e andar pelo mundo tentando restaurar a boa imagem do Executivo nacional, perdida pela a atual administração.
O novo governo já cogita um “revogaço”, onde revogaria sigilos decretados por cem anos, a flexibilização do porte de armas e as dificuldades impostas ao combate do desmatamento. O cancelamento dessas medidas depende apenas da decisão do Executivo, sem necessidade de construção de uma maioria parlamentar. A lista exata de normas que serão derrubadas ou modificadas começará a ser decidida nesta semana, com o início dos trabalhos da equipe de transição.
Acabou, reconhece Bolsonaro perante o STF.
Acabou.
Uma frase de palavra única, em que não cabem duplos sentidos. Foi assim que o presidente Jair Bolsonaro expressou sua decepção com a derrota que sofrera 48 horas antes pelo eleito para o cargo pela terceira vez, Luiz Inácio Lula da Silva. A decepção de Bolsonaro não conteve, porém, uma onda de atos irresignados, especialmente, de caminhoneiros que bloquearam estradas em todo o País, ameaçando liberdade de movimentação e abastecimento. Dez dias depois do pleito, as cidades ainda assistiam passeatas de vestidos de verde e amarelo pedindo intervenção militar: golpe.
Bolsonaro foi à televisão, mas desta vez foi dúbio. Não pediu que os caminhoneiros recuassem ou que os manifestantes fossem para a rua. Será que ele nutre uma possibilidade de um apoio tardia dos militares à sua permanência? Não há sinais disso.
O Presidente está isolado fisicamente depois da derrota e, politicamente, em três ou quatro ocasiões: quando mudou a rota de um voo para Brasília e convocou uma reunião ministerial que apenas um chefe militar, da Marinha, compareceu; o PL pediu o adiamento da eleição por uma suposta, não comprovada, não contabilização de votos ao presidente e Alexandre de Moraes, presidente do TSE, negou de pronto o pedido. Por último, as manobras da Polícia Rodoviária Federal, em estados do Nordeste, com maioria petista, que visa atrasar a chegada dos eleitores às urnas.
Depois de 45 anos horas, Bolsonaro foi à televisão, com camiseta esportiva, e pediu, sem nenhuma ênfase, que os manifestantes não impedissem o direito de ir e vir. Os caminhões, dias depois, recuaram, mas as manifestações persistem. Mas o presidente já emite sinais de que está preocupado com seu futuro. Ele negocia com o presidente Waldemar Costa Neto, do PL, um cargo de assessoria a partir do ano que vem, ou uma presidência honorária, remunerada. Seria a forma de manter-se relevante na política. Quer fidelizar sua base de apoio ideológica, embora tenha opostos à liderança dos conservadores à direita do Brasil.
Mas também o mobiliza o aspecto financeiro. O cargo deve contar ainda com um salário, que ainda está indefinido. Aliados do presidente dizem que ele terá dificuldades de sobreviver apenas com o soldo militar e a aposentadoria de deputado federal: R$ 11.945,49 e R$ 33.763, respectivamente. Segundo a Câmara dos Deputados, ele não solicitou a aposentadoria, mas pode fazê-lo a qualquer momento. Ao deixar o governo, Bolsonaro terá prerrogativas de ex-presidentes, determinadas por lei. A partir de janeiro, terá quatro servidores, entre seguranças e apoio, além de dois veículos oficiais, com motoristas, custeados pela Presidência. Poderá ainda contar com mais dois auxiliares custeados pelo erário, caso solicite. Alguns assessores, contam que Bolsonaro sofre, especialmente, por ser o primeiro mandatário nacional a fracassar na reeleição. Tão seguro estava de seu êxito.
