A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à “revisão da vida toda” nas aposentadorias gerou uma onda de descontentamento entre milhares de aposentados no Brasil. Essa reviravolta na jurisprudência da mais alta corte do país representa não apenas um revés legal, mas também um golpe duro na estabilidade financeira e no bem-estar desses cidadãos que tanto contribuíram para a construção do nosso país.
Para contextualizar, a “revisão da vida toda” refere-se à possibilidade de recalcular o valor da aposentadoria levando em consideração todas as contribuições feitas ao longo da vida do trabalhador, inclusive aquelas anteriores à implementação do Plano Real, em 1994. Essa medida, embora possa parecer simples em sua essência, representa uma oportunidade significativa para muitos aposentados receberem um benefício mais condizente com o seu histórico de contribuição para a Previdência Social.
No entanto, a decisão do STF invalidando essa possibilidade e restringindo o cálculo da aposentadoria apenas às contribuições feitas a partir de 1994 coloca os aposentados em uma posição de vulnerabilidade financeira. Ao impor essa restrição, o STF desconsidera situações em que o segurado pode ser prejudicado, recebendo um benefício menor do que o que teria direito caso todas as suas contribuições fossem consideradas.
Entende-se que a regra de transição adotada após a reforma da previdência de 1998 visava mitigar os impactos da inflação elevada anterior ao Plano Real. No entanto, essa medida protetiva não deve se tornar uma barreira para garantir que os aposentados recebam um benefício justo e condizente com seu histórico de contribuição ao longo de décadas de trabalho.
É preciso reconhecer que muitos desses aposentados foram enganados pelo próprio sistema previdenciário, que não considerou adequadamente suas contribuições prévias ao Plano Real. Agora, ao derrubar a possibilidade da “revisão da vida toda”, o STF não apenas frustra as expectativas desses cidadãos, mas também reforça a sensação de desamparo e injustiça em relação ao Estado.
Além disso, essa decisão ressalta uma vez mais a necessidade de uma revisão profunda e transparente do sistema previdenciário brasileiro. É inadmissível que os aposentados sejam penalizados por falhas na legislação ou por decisões judiciais que não consideram devidamente suas circunstâncias individuais.
Com esse movimento, o governo não apenas prejudica os aposentados, mas também afeta a economia nacional. Ao reduzir o poder de compra desses cidadãos, que teriam um benefício maior com a revisão da vida toda, o governo limita o fluxo monetário no comércio e na indústria. Essa redução no consumo pode ter um efeito cascata, afetando diversos setores da economia e contribuindo para um ambiente econômico menos dinâmico e próspero.
É urgente que as entidades sindicais e outras organizações de defesa dos direitos dos trabalhadores se mobilizem para garantir que os interesses dos aposentados sejam devidamente representados e protegidos. O governo não pode mais ignorar a voz desses cidadãos, que contribuíram ao longo de suas vidas para o desenvolvimento econômico e social do país.
A decisão do STF em relação à “revisão da vida toda” nas aposentadorias não apenas representa um retrocesso nos direitos dos aposentados, mas também evidencia a necessidade de uma reforma previdenciária que leve em consideração as reais necessidades e expectativas desses cidadãos que tanto contribuíram para a construção da nação brasileira. o governo “mudou a regra com o jogo em andamento”, deixando milhares de pessoas desamparadas e injustiçadas. Mais uma vez, o governo enfia a mão no bolso dos contribuintes, desconsiderando anos de contribuição e o direito legítimo dos aposentados a um benefício justo e condizente com suas contribuições ao longo da vida. Não podemos ignorar todo o trabalho dos aposentados que arduamente trabalharam e contribuíram de 1970 até 1994!
Leia mais textos de Jorge Avancini aqui.
Foto da Capa: Valter Campanato | Agência Brasil
