Advogado, cirurgião-dentista e político brasileiro filiado ao MDB do Rio Grande do Sul. Foi governador do Estado, deputado federal durante dois mandatos e estadual em três. Do alto dessa experiência política, e calejado em ter negociado a reforma tributária em governos anteriores, como líder do Governo FHC no Congresso, Germano Rigotto viu chance de se concretizar e ser perdida.
– Se a Reforma Tributária não acontecer neste ano, foi-se o Governo Lula! Se não a fizer no primeiro ano, perde as condições de fazer nos demais.
Rigotto abandona seu tom geralmente conciliador e insiste que “a reforma tem que avançar neste ano”, embora perceba resistências em setores bem identificados, que tem que ser vencidos. “Mas com comedimento e bom senso”.
Pela primeira vez, Rigotto vê possibilidades reais de a reforma emplacar. Por quê? “Pela primeira vez vejo o Governo Federal a favor”. Relembra que no Governo FHC foi feito um modelo dos compromissos com a Reforma. Ele era líder do Governo e desde logo percebeu que ela não avançaria sem o apoio do governo. “Ficava de lado por decisão equivocada da área econômica do governo, que tinha medo de perder receita”. Segundo Rigotto, esse risco, em absoluto, haveria. “Teríamos uma transição de forma a não comprometer o ajuste fiscal”.
O projeto de resolução elaborado na época ainda transita atualmente. Ele vê que nos dois governos Lula foram apresentadas propostas que não prosperaram. Entende ter faltado decisão política clara e afirmativa do Governo para ela seguir. “Eu consegui aprovar na comissão especial um projeto da Reforma, mas o governo impediu o avanço no plenário”.
Setores da área econômica repetem receios antigos que a RT tiraria receita do governo federal. Lamenta, muito, que até hoje vários Estados pratiquem a guerra fiscal. “Chegamos ao limite, não temos como continuar, mas há Estados não querem porque temem perder receitas”.
Se os dois governos Lula não avançaram por falta de decisão política efetiva, no de Dilma pouco se falou de Reforma Tributária e no de Temer não houve tempo de apresentá-la. “Agora, depois de todos esses anos de debates e discussões, há projeto que resultou do trabalho da época com a combinação de tudo que está no Congresso hoje, juntando as PECs 45 e 110, formando uma proposta com profundidade sistêmica, principalmente nos produtos que recaem sobre o consumo”.
O ex-governador lembra que, ao contrário da maioria dos países do mundo que tem o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), o Brasil mantém-se com 27 ICMS, mais IPI, Cofins, CID, ISS, tudo recaindo base do consumo. “Precisamos simplificar e racionalizar o sistema. Criar um grande IVA nacional com partição regional. Seria um sistema tremendamente simplificado, reduzindo a sonegação, a informalidade e bloqueando a evasão fiscal. Com isso, ampliaríamos a base tributária e então poderíamos reduzir encargos setoriais”.
Em tom de conclamação, ele convoca:
– Precisamos de ajustes.
Agora, no momento em que se vislumbra o Governo Federal comprometido, colocando até o Bernard Appy como secretário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda (Appy é o economista mentor da proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso). Entre 2003 e 2008 comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais no primeiro governo Lula.
Por último, observa que o Congresso Nacional tem demonstrado vontade de avançar na Reforma Tributária. “Temos que se ter um ambiente propício, mas claro que tem gente que não quer, tem gente que ganha muito com esse sistema tributário, ganha muito com planejamento tributário”. Eles já começam a se mobilizar, gerando descontentamentos em um setor ou outro. Ele teme aqueles a quem chama de “mediadores” possam inviabilizar o acordo para o avanço da Reforma. “Por isso, é preciso derrotá-los em nome do País”.
