Fundamental faz-se compreendermos que vivemos numa sociedade que estabelece o indivíduo como prioridade, de modo que o outro é visto como um mero coadjuvante do eu, sendo banalizado por meio de atos violentos, como, a exemplo, o aviltamento de sua dignidade. É nesta visada que Alves (2019) apela: “Ouçamos o humano que habita em cada um de nós e clama pela nossa humanidade, pela nossa solidariedade, que teima em nos falar e nos fazer ver o outro, que dá sentido e é a razão do nosso existir, sem o qual não somos e jamais seremos humanos na expressão da palavra”.
Estamos em tempo de incertezas e crises profundas. Um olhar rápido sobre as juventudes dá-nos, pois, um termômetro da desesperança que grassa nestes dias de cenários complexos e contextos adversos. Paradoxalmente, estamos sob a égide da “constituição cidadã”, entronizada como pilar da retomada da liberdade e da cidadania. Olhando os avanços e recuos da sociedade brasileira, Miranda (2006) refletiu que muitas realidades têm sido mudadas desde o fim do regime autoritário. Para avançar mais, cabe-nos acabar com as armadilhas dos perversos, do legado maldito. Cabe-nos desmontar as emboscadas da cultura que considera natural a existência de milhões de crianças sem infância e reforça o mito da tendência natural dos pobres à vadiagem, à preguiça, à bandidagem e à delinquência. Desfazer os ardis é abrir as portas do coração e da cidadania.
Os aspectos recentes de nossa história, como a violência absurda contra as mulheres, negros, pessoas lgbtqiapn+, crianças e pessoas de religiões de matriz não cristã/ocidental, e a ganância de políticos e poderosos, são desafios que enfrentamos cotidianamente. Tais vilezas passam a ser naturalizadas pela sociedade, na qual a perda dos valores éticos e morais é um fato inquestionável. Este momento factual é, no entanto, o tempo exato de se pensar e refletir sobre um ponto de partida para reavermos os nossos conceitos éticos e morais e recolocarmos efetivamente a questão dos direitos humanos. Janine (2003) desabafa que “não existe mais sustentação que legitime a desigualdade, a injustiça, a miséria entre nós”. Não há, então, sustentação para vivermos num mundo cada vez mais desigual e excludente. Para Janine, “o clamor por ética está ligado a isso”.
Sabemos que a história dos Direitos Humanos no Brasil é um estudo ainda novo. Trata-se de uma temática recente, com um potencial extraordinário no sentido de defender a dignidade da pessoa e a justiça em todas as suas dimensões. A cidadania não emerge, de fato, da letra. A letra precisa consignar-se na concretude do cotidiano. Mister faz-se descavalgar labirintos, vencer engodos, ultrapassar vielas que perpetuam anos de servidão e submissão e perpetram a radical negação da pessoa. A cidadania é uma conquista de todos que, na base da sociedade, mobilizam-se permanentemente no cuidado vigilante para que não se soneguem direitos de nenhuma pessoa. Necessário torna-se asseverar sempre o reconhecimento dos direitos humanos como uma conquista e não como dádiva dos donos do poder. Muitos, na verdade, existem que os visualizem como “direitos de bandidos” e não os reconheçam, pois, como afirmam, “bandido bom é bandido morto”. O êxito da tão decantada chacina do Rio de Janeiro está consignado no assassinato de mais de cem “bandidos”.
Existem uma série de temáticas importantes a serem consideradas quando pensamos os direitos humanos. Cito, de exemplo, a questão da Cultura da Paz, da Justiça Restaurativa, dos Círculos de Construção de Paz, temas que se constituem interdisciplinares e dialógicos. Articulado com tais horizontes, buscamos discutir a questão da temática dos Direitos Humanos, tomando como foco a “Constituição Cidadã” e a “Ética da Cidadania” como parâmetro de análise, vislumbrando, por pressuposto, múltiplas possibilidades de especulações e consequentes mobilizações.
Quando tratamos da Ética, voltamos, forçosamente, a falar em pessoa humana e na produção de sua existência. Todos aqueles e aquelas que se interessam pelo debate em torno da dimensão social do Direito, das relações entre Ética e Direitos Humanos, dos estudos da recente história jurídica brasileira, seguramente haverão de debater-se com a problemática da produção e distribuição da riqueza e da sua concentração como raiz estrutural e estruturante da injustiça. Não à toa, Larry (2020) explica-nos que “a roda da civilização teve de atravessar uma longa noite para que o ser humano saísse da sombra e, começando a adquirir consciência dos seus direitos, se aventurasse ao papel de protagonista da sua própria existência.”
A ética proporciona a base moral e filosófica para os direitos humanos que, por sua vez, são a materialização desses princípios em leis e normas. Com seus valores de dignidade, justiça e igualdade, solidariedade, fundamenta a ideia de que todo ser humano merece proteção universal, enquanto os direitos humanos são as garantias concretas para a proteção contra injustiças e violações. Sem uma base ética, os direitos humanos não teriam a mesma legitimidade moral. Ela reconhece o valor intrínseco de cada pessoa, ponto de partida para a defesa da dignidade humana e construção de direitos para todos. Por isso, ética e direitos humanos estão intrinsecamente ligados à cidadania, pois a plena vigência dos direitos é fundamental para a concretização da cidadania e o equilíbrio entre os direitos e deveres do indivíduo na sociedade.
Continuamos instados à militância e à defesa dos empobrecidos, do direito primordial à sua vida e à garantia de seus direitos fundamentais. Talvez pudessem, as filosofias, formular melhor o problema, tematizá-lo, estabelecendo entendimentos possíveis, demonstrando sua estreita afinidade com a Ética. Sendo elas, as filosofias, amor que não se oferece pronto para a degustação de paladares refinados, nem sabedoria arcana que crava sentenças ortodoxas, extinguindo a inquirição e o inquiridor, é provável que nos ofereça valores dos melhores que podemos cultivar: a abertura, construir questões que não se esgotam ao perguntar e nem se fecham ao, novamente, responder investigando. Eis que vos anuncio a presença arrebatadora de um saber forjado na lida: como eu não sei rezar, queria apenas mostrar meu olhar, meu olhar, meu olhar, olhar de espanto e indignação com pessoas que vivem, moram, sobrevivem na miséria. Uma pergunta que jamais pode calar: por quê? Uma atitude irrenunciável: não tirar o pé do chão da luta!
Arnaldo Antunes compôs com seus companheiros a música “Comida” (1984). Nela, propõe que queiramos muito mais do que comer, ainda que comer seja fundamental. “A gente não quer só comer. A gente quer comer e quer fazer amor. A gente não quer só comer. A gente quer prazer pra aliviar a dor”. A gente quer viver e não sobreviver.
Junot Cornélio Matos, cearense de Juazeiro do Norte, é casado, pai de duas filhas e avô da pequena Ara e dos miúdos Cícero e Zui. Tem Licenciatura em Filosofia pela Universidade Católica de Pernambuco (1985), Mestrado em Filosofia pela UFPE (1994) e doutorado em Educação pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (1999). É professor do Departamento de Filosofia da UFPE.
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Foto da Capa: Polícia Civil RJ / Divulgação
