Em 2003 e 2008, quando Luiz Inacio Lula da Silva ocupou a presidência, ele encaminhou duas propostas de Reforma Tributária. Nenhuma prosperou. Por que prosperaria agora neste 2023? O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já antecipou que Lula quer votar a reforma tributária ainda neste semestre. Parece que Lula tem pressa em usufruir do prestígio e aceitação de início de mandato. Seu vice, Geraldo Alckmin, feito Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, vai empenhar seu prestígio no meio empresarial para ajudar a aprovação.
O sistema tributário brasileiro é regressivo e complexo. A regressividade significa que os mais pobres dedicam uma parcela maior da sua renda a tributos e impostos do que os mais ricos. Já a complexidade se refere ao fato de o Brasil ter mais de 90 tributos, cada um com um funcionamento próprio. Tal situação leva a problemas de eficiência e de custo do sistema. É por isso que a reforma tributária continua voltando ao centro do debate político e econômico do país, mesmo após o acúmulo de tentativas fracassadas.
No governo de Jair Bolsonaro, o Executivo chegou a apresentar propostas de mudanças no sistema tributário. A primeira parte foi apresentada pelo governo em julho de 2020, propondo a unificação de dois tributos federais (PIS e Cofins) em tributo denominado de CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). O texto pouco avançou no Congresso. Além disso, Bolsonaro quis uma reforma no Imposto de Renda, ampliando a faixa de isenção e implementando a tributação sobre dividendos. O texto chegou a ser aprovado pela Câmara, em 2021, mas empacou no Senado. Outras duas propostas importantes tramitam no Congresso desde 2019. A PEC 45, na Câmara, e a PEC 110, no Senado. Ambas preveem uma simplificação do sistema tributário, incluindo tributos estaduais e municipais, sem tratar do Imposto de Renda. A PEC 45 unifica cinco tributos sobre o consumo, enquanto a PEC 110 unifica outros nove tributos.
Em alguns momentos no início da década de 2010, Lula demonstrou frustração por não ter conseguido aprovar uma reforma tributária em seus dois primeiros mandatos. Em entrevista em 2010, o petista disse: “Tem um desgraçado de um inimigo oculto que está trancado em algum armário e não permite que se vote a reforma tributária”.
Uma década depois, Lula volta ao poder com a reforma tributária entre suas principais metas (ou seriam problemas?). É o que sinalizam ministros que ocupam pastas importantes, como Haddad, da Fazenda, e o vice-presidente Alckmin, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Haddad fala de aprovação da reforma dos tributos sobre o consumo para o primeiro semestre de 2023. A do Imposto de Renda, ficaria para o segundo semestre. Lula prometia ampliar a faixa de isenção para R$ 5 mil, mas teve que se contentar em subir dos atuais R$ R$ 1.908,00 para apenas R$ 2.640,00, em 2024.
Viabilidade em 2023
Outros analistas de mercado apostam numa “janela de oportunidade”, a inquietação do mercado. E creem, também, que o fato de a reforma tributária aparecer com mais força na agenda de Lula em 2023 do que em seus mandatos anteriores, reforça a possibilidade de aprovação. “No terceiro mandato de Lula, o discurso e a visão do governo no plano econômico parecem incorporar de forma mais clara a reforma tributária como um item central dessa agenda. Essa é uma das razões pelas quais há uma janela de oportunidade”, é como avalia o cientista político Rafael Cortez, da Tendência Consultoria Integrada. Para ele, a reforma possibilita impulsionar o crescimento econômico no médio e longo prazo, e busca acalmar os agentes de mercado, preocupados com a situação fiscal do país.
O texto, que propõe a unificação de tributos sobre consumo em um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) nacional, foi bastante discutido desde 2019, quando foi apresentado. O debate se deu em paralelo ao de uma PEC do Senado e que cria um IVA dual (com alíquota para governo federal e outra para estados e municípios). O Congresso chegou a criar uma comissão mista (de deputados e senadores) para integrar as duas propostas, mas a iniciativa não prosperou. Agora, a intenção seria concentrar esforços na PEC 45.
A discussão da reforma tributária deve se dar junto com o debate sobre a nova âncora fiscal que vai substituir o teto de gastos, mecanismo que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior. Haddad já sinalizou que pretende apresentar a proposta no máximo até abril. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) defende que a nova regra leve em consideração a curva da dívida e o resultado primário.
– Se eu fosse ouvido pelo governo, eu priorizaria a reforma tributária e a questão da âncora fiscal. Todo mundo sabe que a lei do teto se exauriu. Acho que o governo teria marcado um posicionamento muito melhor e tinha dado, inclusive, a liberdade para que o Congresso discutisse e identificasse várias questões – completa deputado Danilo Forte (União-CE), uma liderança que questiona e tentar agilizar a reforma.
