O presidente Jair Bolsonaro tomou medidas em 2022 que expandiram os limites de uso da máquina pública nesta eleição ao Palácio do Planalto. Começa com o bilionário fundo eleitoral, de mais de R$ 5 bilhões. Muitas medidas surgiram à revelia da legislação, conforme sugerem especialistas. Agora, a pouco mais de vinte dias da eleição, os atos políticos do Sete de Setembro em comemoração ao bicentenário da Independência do Brasil, são mais um esforço pela reeleição. Indícios de ilícito serão analisados pela Justiça Eleitoral. Partidos políticos de oposição acusam Bolsonaro de se apropriar de uma celebração cívica para fazer um ato de campanha, o que torna a disputa desigual e configura uso irregular da máquina pública e abuso do poder econômico.
Um dia antes da comemoração do feriado da independência, Bolsonaro emite um decreto que permite, na prática, que recursos orçamentários para as emendas de relator, do chamado “orçamento secreto”, sejam liberados antes das eleições de dois de outubro. O “orçamento secreto” tem possibilitado aos parlamentares da base aliada destinar recursos para seus redutos eleitorais sem transparência. Na prática, esse decreto vai permitir que R$ 5,6 bilhões do Orçamento da União sejam liberados imediatamente. O decreto presidencial exime a necessidade de se fazer uma apuração bimestral de despesas obrigatórias, o que é praxe.
Outra medida que gerou controvérsia nos meios político e jurídico foi a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) apresentada pelo governo e aprovada pelo Congresso em julho, que liberou R$ 41,2 bilhões para uso no ano eleitoral fora do teto de gastos, criando novas despesas sob a justificativa de “estado de emergência”, medida, como diz o nome, para emergências sanitárias, de acidentes naturais ou outras, mas não as eleitorais. Por expandir o gasto público, a PEC ganhou vários apelidos, entre eles o de PEC das Bondades. Com a emenda, o governo elevou o pagamento do Auxílio Brasil, criou o vale-caminhoneiro e o vale-taxista e expandiu o vale-gás. Tais medidas valem apenas em 2022. A lei eleitoral veda a distribuição de bens, valores e serviços pela administração pública em ano de eleições.
O discurso e os sinais de violação
Os pronunciamentos do feriado são apontados por adversários como propaganda eleitoral antecipada. Bolsonaro apresenta uma espécie de antídoto em caso de derrota eleitoral ou em relação a possíveis efeitos de investigações que possam ser conduzidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O presidente tem se apresentado como vítima de perseguição política e contesta as pesquisas de intenção de votos, que colocam o ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva à frente e possível vencedor do pleito, caso fosse hoje.
De forma similar, questiona a credibilidade das urnas eletrônicas e abre espaço para, futuramente, contestar o resultado da votação. “Nunca vi um mar de gente tão grande aqui, com essas cores verde e amarela. Aqui não tem a mentirosa Datafolha. Aqui é o nosso Datapovo. Aqui, a verdade. Aqui, a vontade de um povo honesto, livre e trabalhador”, afirmou Bolsonaro ao discursar na Esplanada dos Ministérios, do alto de um caminhão preparado para ser seu palanque.
O presidente usou a alta adesão aos atos, em Brasília e Rio de Janeiro, para contestar os institutos de pesquisa. A coordenação de campanha de Bolsonaro também pretende usar as imagens dos eventos para massificar a ideia de que o presidente conta com amplo apoio popular.
