De acordo com uma pesquisa realizada entre 2000 e 2019 pela “The Future is Public: Towards Democratic Ownership of Public Services”, do Transnational Institute (uma organização que há mais de 40 anos financia pesquisas sobre sustentabilidade a partir de um viés democrático), 1.408 reestatizações e estatizações aconteceram em cerca de 2400 cidades de 58 países. O estudo enumera ainda vantagens do serviço público sobre o setor privado: redução de custos, melhoria dos serviços prestados, redução do risco de falência, promoção de direitos humanos e sociais, redução do trabalho precário, maior estímulo à economia, etc.
Um exemplo trazido pela publicação foi a reestatização da companhia de coleta de lixo da cidade de Kragero, na Noruega. A administração municipal decidiu reassumir a empresa depois que os trabalhadores denunciaram que a RenoNordem corria risco de falência. Como consequência, a taxa de coleta de lixo foi reduzida em 14% e os salários e pensões dos empregados aumentaram, sem a necessidade de qualquer demissão. Os pesquisadores concluíram, ainda, que os serviços públicos são mais importantes do que nunca em face da catástrofe climática, do crescimento das desigualdades e da elevação da instabilidade política no mundo todo. Para os estudiosos, a pandemia de Covid-19 revelou os efeitos desastrosos da austeridade, dos cortes na seguridade social e da privatização dos serviços de saúde, mas mostrou também como os serviços públicos e as pessoas que neles trabalham são realmente a base de uma sociedade saudável e resiliente.
Em Porto Alegre, estamos caminhando para a privatização do Gerenciamento dos Resíduos da cidade por 35 anos. O caminho inverso do que ocorre no mundo. Este projeto foi muito bem elaborado. Por décadas, o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) vem sofrendo um desmanche gradativo, por diversas gestões públicas, culminando com o estágio em que se encontra hoje. Governos de todo o mundo estão revendo estes processos. Temos a oportunidade de, em Porto Alegre, fazer o caminho inverso, mantendo o gerenciamento sob a tutela do Município.
O DMLU tem uma expertise de 34 anos na Coleta Seletiva, onde, mesmo com um quadro reduzido de servidores, reúne profissionais extremamente competentes. Um departamento que já teve status de autarquia e hoje está acoplado à Secretaria de Desenvolvimento Social, sucateado nos aspectos físico, tecnológico e de recursos humanos.
Este desmanche vem ocorrendo há décadas e, mesmo assim, o DMLU resiste, heroicamente. Sem investimento real da Prefeitura em Educação Ambiental, é o Departamento que realizava ações junto a escolas e à mídia. Hoje, o financiamento é para a compra de contêineres da Itália.
E, finalmente, chegamos ao elo mais frágil desta engrenagem: as Unidades de Triagem, onde as Associações e Cooperativas têm um Negócio Social que também é parte deste eficaz “Projeto de Sucateamento”. Espaços deteriorados, piorados com a vinda da enchente de maio/24. Um contrato sem pagamento pelo serviço prestado e nem, ao menos, um reajuste, mais a incerteza da manutenção do Auxílio Reciclagem para até o final de 2025.
A solução apresentada é a Parceria Pública Privada (PPP) que, como diz o prefeito Sebastião Melo, é a “Parcerização” que vai resolver os problemas das Associações e Cooperativas de Catadores. Porém, não é assim que a categoria pensa! Quem sabe, através da consulta pública que está aberta até 01.02.2025, a sociedade se manifeste contundentemente sobre esta PPP.
Tempos sombrios e de insegurança… mas não percamos a ternura e a esperança!
O Natal se aproxima e com ele a chegada de um novo ano. Que todos nós tenhamos renovado os votos de Fé e Resiliência para enfrentarmos as adversidades do dia a dia, onde o gerenciamento de resíduos é parte fundamental.
Um Feliz Natal e um 2025 com muita saúde, paz e amor.
Simone Pinheiro é assistente social, mestre em Ciências Sociais e articuladora do POA Inquieta.
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