Impossível não falar sobre o assunto depois da manifestação do dia 28 de fevereiro, que acompanhei emocionada, ao lado de muitos amigos. São inúmeros os questionamentos que envolvem o projeto milionário da construtora Melnick, aprovado sorrateiramente pela prefeitura de Porto Alegre. Projeto que prevê a construção de uma torre residencial de 20 andares e mais 04 pavimentos no subsolo, totalizando 24 andares, na Rua Gonçalo de Carvalho, na área do estacionamento do Shopping Total, parceiro do empreendimento. Com 60 metros de altura e 163 apartamentos, será o prédio mais alto da rua, cujo limite de construção, conforme o atual Plano Diretor do município, é de 12,3 metros. O projeto prevê ainda a ampliação da área do shopping com uma cervejaria de 300 metros quadrados.
Para burlar o Plano Diretor e conseguir a aprovação de uma altura cinco vezes superior ao limite padrão da rua, a construtora usou o artifício da Certificação Sustentável Diamante que, na prática, não representa benefício algum para a comunidade do entorno, que sofrerá os impactos gerados pelo espigão fincado em uma área de construções baixas e ruas estreitas.
Além de burlar o Plano Diretor, outra irregularidade evidente é a aprovação do projeto arquitetônico pela prefeitura sem a avaliação da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) e do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico-Cultural (COMPAHC). Avaliações necessárias porque o empreendimento está situado em duas áreas que compõem o patrimônio histórico, paisagístico e cultural da cidade: a da antiga Cervejaria Brahma, tombada pelo município de Porto Alegre, e o túnel verde da Rua Gonçalo de Carvalho, declarado Patrimônio Cultural, Histórico e Ecológico da capital pelo Decreto Municipal número 15.196/2006 e protegido pela Lei Municipal número 11.292/2012.
Apesar de a Melnick e do Shopping Total garantirem que não haverá remoção de árvores e que serão entregues contrapartidas em iluminação e mobiliário urbano, os moradores do entorno, que sequer foram consultados previamente sobre o projeto, serão penalizados com uma série de problemas que o espigão vai provocar no bairro, como o aumento do fluxo de veículos. A Rua Gonçalo de Carvalho é estreita e de paralelepípedo, e o Decreto número 15.196/2006 proíbe o asfaltamento.
Mas esta não é a primeira vez que a Melnick propõe um projeto que vai contra o que diz o nosso patrimônio histórico e cultural. E, ao desafiar o Plano Diretor da cidade com empreendimentos que visam somente o lucro, a construtora tem batido de frente com associações de moradores e entidades de proteção ambiental.
Os recentes resultados das disputas judiciais mostram que nem sempre o dinheiro e o poder conseguem tudo, mesmo que suas ações sejam obscuras.
Em 2025, a construtora teve ao menos três projetos de grande porte suspensos pela justiça ou alvo de desistência devido a impasses ambientais e urbanísticos da capital. Os principais casos envolvem risco de impacto ambiental e descumprimento de normas do Plano Diretor.
– Em julho de 2025, a Justiça suspendeu a licença de instalação do Loteamento Belvedere II, na Zona Leste da capital. A decisão da Vara Regional do Meio Ambiente ocorreu devido à localização em área de Mata Atlântica. A Melnick alegou, na época, que não era proprietária do terreno ou a construtora responsável pela execução.
– Em abril de 2025, o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4) manteve a decisão liminar que proíbe qualquer atividade construtiva no terreno localizado no entorno do Museu Júlio de Castilhos.
– O IPHAE (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado) negou o projeto para prédio de 45 andares na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico, próximo ao Museu Júlio de Castilhos, devido ao não cumprimento dos limites da portaria de entorno do museu. A justiça manteve a suspensão da construção, citando risco evidente de dano. A decisão é resultado de uma Ação Civil Pública movida pela Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos (Ajuc).
Essas ações mostram a força que uma comunidade tem quando se une em defesa de um objetivo comum. No caso da Rua Gonçalo de Carvalho, os moradores já contabilizam uma importante vitória obtida em 2006, quando, após uma intensa mobilização, conseguiram barrar a construção de um edifício-garagem de 07 pavimentos que serviria de sede da OSPA (Orquestra Sinfônica de Porto Alegre).
Proteger o meio ambiente da ambição desmedida das construtoras, amparadas por políticos inescrupulosos, é um dever de cada um de nós. Todos os avisos já foram dados e os desastres climáticos estão aí para provar que chegamos ao limite do limite.
Todos os textos de Lelei Teixeira estão AQUI.
Foto da Capa: Amigos da Rua Gonçalo de Carvalho / Wikipedia
