A regulamentação da profissão de arquiteto, no Brasil, deu-se através do Decreto nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933, quando foram criadas as autarquias denominadas de Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), com sede inicial na então capital federal, a cidade do Rio de Janeiro, e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Creas), sediados nas capitais dos Estados.
O articulista foi Conselheiro Suplente da Câmara de Arquitetura do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA/RS), de 31 de março de 1993 a 26 de janeiro de 1995, data em que assumiu a titularidade, exercendo-a até 31 de dezembro de 1995. A experiência foi frustrante, o que o levou a defender a saída dos arquitetos daquele sistema, inclusive em um discurso de formatura na qualidade de paraninfo. Voltou à sede deste CREA/RS, na oportunidade situado à rua Guilherme Alves, número 1010, no Bairro Partenon, para solicitar acesso aos documentos existentes dos antigos profissionais arquitetos, pedido que lhe foi negado. A pesquisa visava a realização da dissertação no curso de mestrado do Programa de Pesquisa e Pós-graduação em Arquitetura (PROPAR), na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), apresentada em 2003, intitulada “Ide todos a José (Gehet alle zu Joseph): A Arquitetura de Josef Franz Seraph Lutzenberger (1920-1951)”, sobre a produção arquitetônica do alemão José Lutzenberger (1882-1951), assim ele preferia ser chamado, pai do reconhecido agrônomo, paisagista e ambientalista José Antônio Lutzenberger (1926-2002).
Em 31 de dezembro de 2010, pela Lei 12.378, os arquitetos e urbanistas deixaram o sistema CONFEA/CREAs, com a criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo no Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das unidades da federação e do Distrito Federal (CAU/UF). No início pareceu que o CAU/RS atuaria da mesma forma que o CREA/RS, isto é, que se trocou seis por meia-dúzia, como costuma-se dizer, no Brasil, quando nada muda. Foi um engano. A profissão ganhou maior visibilidade, além de o CAU/RS proporcionar avanços verificados em instituições similares, como os encontrados na Ordem dos Arquitetos de Portugal. Dentre estes avanços, merecem destaque os verificados na área da cultura. O CAU/RS tem publicado uma série de livros escritos por arquitetos, e recentemente criou o seu Centro de Memória. É sobre este último que o artigo versará.
O Centro de Memória surgiu da necessidade de gerenciar um acervo composto, segundo informações do CAU/RS, de mais de duas mil e duzentas caixas de arquivo, contendo em torno de dois milhões de documentos dos arquitetos e urbanistas gerados até dezembro de 2011, repassados pelo CREA/RS, em 2015, por força da Lei 12.378/2010, como informa a autarquia. Inicialmente este acervo foi pensado para fazer parte de um “Memorial”, aprovado pela Deliberação Plenária 403, de 18 de setembro daquele ano.
Em 2019, o CAU/RS passou a estudar as possibilidades para organizar e difundir este acervo. No ano seguinte, numa parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o Centro de Memória começou a tomar forma. No ano de 2021, com a aprovação de seu Regimento Interno e composição de Diretoria, Comissão de Acervos e Conselho Consultivo, o Centro de Memória do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul se consolidou. Atualmente a Diretora é Márcia Elizabeth Martins, que tem como Vice-Diretores, Lucas Bernardes Volpatto e Rinaldo Ferreira Barbosa. A Comissão Permanente de Acervos é coordenada pela Diretora Márcia Elizabeth Martins, pelos conselheiros Fábio Müller e Rinaldo Ferreira Barbosa, além das Professoras do curso de Museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Jeniffer Cuty e Marcia Bertotto. O Conselho Consultivo é formado pelo Presidente do CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, pelos membros da diretoria do Centro de Memória, acima citados e pelo Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento do Rio Grande do Sul, instituição componente do Colegiado de Entidades dos Arquitetos e Urbanistas (CEAU-CAU/RS), Rafael Pavan dos Passos. Em 2022, foi definida a Política de Gestão de Acervos e a forma de aderir à Rede Brasileira de Acervos de Arquitetura e Urbanismo, iniciativa do Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento de São Paulo.
O Centro de Memória foi inaugurado em 16 de novembro de 2022. Está implantado na sede do CAU/RS, à rua Dona Laura, número 320, décimo quarto andar. No local, o conselho regional deu início a uma biblioteca, um arquivo e um espaço dedicado à gestão de acervo museológico, que são o embrião do espaço de documentação, pesquisa e promoção do exercício da profissão no Estado. Enfatiza o CAU/RS que o Centro de Memória terá um caráter histórico, científico, artístico e cultural, abrangendo as áreas museológica, arquivística e bibliográfica. Caberá a este centro, salvaguardar, por à disposição dos pesquisadores e difundir os acervos reunidos pela instituição. Lá está sendo organizado o acervo repassado pelo CREA/RS. Nele atualmente trabalha a equipe composta por Josiane Bernardi (Coordenadora), Bárbara Hoch (Supervisora de Documentação e Memória, Museóloga), Lisiane Alves e Márcia Rodrigues (Assistentes Administrativas). Fazem parte da equipe de trabalho, Pedro Moleda Bregatto (Estagiário, Acadêmico de Arquitetura da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – PUCRS), e Renata Scotto (Estagiária, Acadêmica de Museologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul-UFRGS). Anteriormente também fizeram parte da equipe, Julia Ferreira (antiga Estagiária de Museologia) e Mauricio Knevitz (antigo Estagiário de Biblioteconomia).
Para que o leitor tenha uma ideia da importância da documentação existente, quando surgiu o sistema CONFEA/CREA, na década de trinta do século passado, os profissionais que queriam se registrar, tinham que apresentar documentos comprobatórios sobre a sua formação e atividade profissional (execução de projetos e de obras públicas e privadas). Principalmente através de documentos gráficos e registros fotográficos de obras realizadas e estes comprovavam sua habilitação para exercer a profissão. São encontrados projetos dos nomes mais destacados da produção arquitetônica sul-rio-grandense, especialmente do segundo quartel do século XX.
O CAU/RS informa que provavelmente este seja um dos primeiros acervos de arquitetura e urbanismo “musealizados” do país, isto é, tratados, organizados, digitalizados, catalogados, guardados, conservados, estudados, valorizados pelos mais diversos modos e para serem apresentados ao público interessado. Daí a opção pela musealização uma vez que a ação vai além da sistematização, preservação e colocação do documento à disposição do público especializado para consulta. Há também o compromisso em atrair, através de repositórios digitais mais palatáveis, exposições e outras ações educativas, não apenas para pesquisadores e especialistas, mas também o público em geral.
No seu endereço eletrônico na internet, o CAU/RS explica que está sendo utilizado “o software livre Tainacan, como ferramenta de documentação e difusão, que permite a personalização da estrutura de indexação de informação de acordo com as necessidades de acervos de arquitetura e urbanismo, facilitando o estabelecimento de diálogos entre campos informacionais na web, inicialmente, entre coleções do Centro de Memória CAU/RS e, futuramente, entre espaços de memória responsáveis por tipologias de acervo semelhantes”. Lembra a autarquia que “a difusão dos acervos sob sua guarda é um compromisso social por ela assumida, visando contribuir com o pleno exercício dos direitos culturais, possibilitado pela disponibilização de informações, independente de fronteiras físicas, valorizando a memória e profissão de arquitetos e urbanistas (…), de acordo com o rigor técnico estabelecido pelo campo científico da museologia”.
Além do acervo citado, o CAU/RS possui um acervo bibliográfico com mais de quatrocentos itens, que catalogado e classificado, será também disponibilizado ao público, e um acervo arquivístico, contendo documentos e processos de todos os setores da instituição desde a sua criação, guardado adequadamente visando a sua preservação. Foi o empenho da gestão atual em criar este Centro de Memória que fez com que este articulista decidisse escrever o artigo.
No final da década de 1960, Júlio Nicolau Barros de Curtis (1929-2015), assumiu a disciplina “Arquitetura Brasileira”, da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FA-UFRGS). Nela imprimiu a prática de realizar viagens de estudos com os seus alunos, nas férias de verão, que intitulou de “Cursos Itinerantes de Arquitetura e Urbanismo”. Ocorreram em treze edições, entre 1960 e 1975. Estas viagens proporcionavam que Curtis transmitisse seu vasto conhecimento e erudição aos alunos e para conduzir, através de seu olhar e de sua rara sensibilidade, aos detalhes mais interessantes e significativos que centenas de objetos arquitetônicos pelos quais passavam proporcionavam apenas ao observador atento e ao expert. Auxiliava seus alunos a ver atentamente aquilo que antes não conseguiam. Nelas, Curtis começou a formar dois acervos, um pessoal, de imaginária sacra, e outro reunindo elementos arquitetônicos encontrados por todo o Brasil, que deram origem ao Gabinete de Estudos e Documentação da Arquitetura Brasileira, o GEDAB. Este funcionou no primeiro andar do prédio da faculdade, à rua Sarmento Leite, número 320, onde hoje encontra-se o Programa de Pós-graduação em Arquitetura (PROPAR). O acervo encontra-se indisponível há décadas, o que frustrou o seu criador. No livro “Vivências com a arquitetura tradicional do Brasil: registros de uma experiência técnica e didática”, Curtis deixou documentada a justificativa para a sua criação. Escreveu:
“A atividade profissional do arquiteto, quando carente de respaldo sobre sólida fundamentação histórica, leva não poucas vezes a conceitos falsos sobre a verdadeira natureza da arquitetura. E o resultado de uma visão assim parcial do fenômeno arquitetônico se faz sentir, de imediato, no vazio de conteúdo humano perceptível naquelas obras que assumem o caráter e a gratuidade de um formalismo inconsequente, quando não se exibem como meras especulações tecnicistas.
A transmissão dos conhecimentos que permitem uma visão totalizadora do processo arquitetural brasileiro requer muito mais informações do que aquelas que pode oferecer uma sala de aula convencional.
Pensando assim, julgamos que a disponibilidade de um gabinete, onde em todos os níveis se processasse o estudo e a documentação de tudo, o que, direta ou indiretamente, se relacionasse com a arquitetura brasileira, criaria a melhor condição de apoio para a permanente busca de uma arquitetura que, efetivamente, se integrasse no processo evolutivo da cultura nacional” (CURTIS, 2003, p. 427).
No documento, Curtis propunha que junto ao GEDAB viesse a funcionar uma biblioteca especializada em assuntos brasileiros relacionados à arquitetura; a criação de uma fototeca classificada por temas de arquitetura brasileira; a elaboração de uma coleção de ampliações fotográficas que permitisse exposições quinzenais de modo a cobrir, em cada ano letivo, toda a evolução da nossa arquitetura; a formação de uma coleção de diapositivos classificados pelos temas de aula da disciplina de Arquitetura Brasileira; e a formação de uma coleção de objetos e materiais de construção relacionados com a evolução da arquitetura brasileira.
A partir da década de 1980, a pesquisa, que até então se concentrava no eixo Rio de Janeiro-São Paulo, foi se espraiando nas unidades da federação. Na Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, os programas de pós-graduação em arquitetura e urbanismo começaram a dar frutos. Assim, formou-se um acervo bibliográfico significativo de pesquisas, dissertações e teses, tanto na área da arquitetura quanto do urbanismo, disponível na internet. Em decorrência destas investigações, foram sendo descobertos e frequentados diversos acervos, públicos e privados, que passaram a ser conhecidos e utilizados pelos envolvidos com a pesquisa e a pós-graduação.
Naquele período, proliferaram as faculdades de arquitetura e urbanismo. Além da formação de bibliotecas (exigência do Ministério da Educação), algumas delas foram reunindo acervos compostos por plantas arquitetônicas. Para ficar apenas no âmbito da cidade de Porto Alegre, duas instituições de ensino superior reuniram acervos de fundamental importância para a arquitetura e urbanismo. O Centro Universitário Ritter dos Reis, no seu auge, antes de 2014, adquiriu o acervo da empresa Azevedo Moura & Gertum, isto é, de uma das maiores construtoras do século XX, no Estado (composto de centenas de plantas, especialmente dos edifícios icônicos da arquitetura protomoderna e moderna da capital, documentos, postais e fotografias de obras, estas em execução e concluídas). Recebeu ainda os acervos fotográficos de Júlio Nicolau Barros de Curtis (centenas de negativos sobre Porto Alegre das décadas de 1960 e 1970, e das viagens que realizou com seus alunos na FA-UFRGS, anteriormente citadas) e de João Alberto Fonseca da Silva (fotógrafo que acompanhou o desenvolvimento da arquitetura e do design modernos nas décadas de 1940 a 1960 e que testemunhou a enchente de 1941, em Porto Alegre). Este acervo foi transferido da sede da Rua Orfanatrófio, Alto Teresópolis, número 555, para a Avenida Manoel Elias, número, 2001, Bairro Passo das Pedras. A Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), através do Delfos, situado no sétimo andar da sua Biblioteca Central, à Avenida Ipiranga, número 6681, Bairro Partenon, reuniu dois acervos de arquitetura. O principal é o de Theo Wiederspahn, doado por sua família através do professor Günter Weimer, englobando a quase totalidade das plantas e documentos escritos ainda existente do renomado arquiteto, livros que ainda estavam sob a guarda dos seus e sua mesa de desenho. Recentemente a PUCRS também adquiriu a parcela do acervo bibliográfico e de projetos elaborados por Vitorino Zani, destacado projetista de igrejas no Estado, doados pela família do profissional. A PUCRS também abriga projetos do concurso para a catedral de Porto Alegre (1915), da Cúria Metropolitana. Importante destacar o zelo com que esta última instituição tem pelos acervos sob sua proteção.
Como o leitor pode ver, nos últimos quarenta anos, ficando apenas no contexto local, percebe-se o interesse que tem despertado a produção arquitetônica local e a documentação dela resultantes, notadamente do século XX, tanto na iniciativa privada quanto na esfera pública.
Recentemente os acervos de Paulo Mendes da Rocha (1929-2021) e de Lucio Costa (1902-1998), dois dos maiores expoentes da arquitetura moderna brasileira foram adquiridos, respectivamente, em setembro de 2020 e em outubro de 2021, pela Casa da Arquitectura (CA) – Centro Português de Arquitectura (fundada em 2007), situada à Avenida Menéres, número 456 (quarteirão da Real Companhia Vinícola), em Matosinhos, na região metropolitana do Porto, no norte de Portugal (desde 2017). Diz na página da Casa da Arquitectura que ela veio ao encontro da necessidade de existência em Portugal de uma instituição que acolhesse, tratasse e tornasse acessível a todos os diferentes acervos documentais de distintos arquitetos promovendo simultaneamente reflexões disciplinares e levando a arquitetura ao conhecimento e entendimento do grande público. A sua ação envolve não só arquitetos, mas pessoas e entidades de várias áreas culturais e sociais que incentivam e patrocinam a missão em que acreditam, no interesse público da arquitetura.
No meio acadêmico brasileiro, a doação do acervo de Paulo Mendes da Rocha e do espólio de Lucio Costa caíram como uma bomba. Como documentações estratégicas para a cultura nacional deixaram o Brasil? A neta de Lucio, Julieta Sobral, em um vídeo divulgado pela instituição portuguesa, resume: “o primeiro deles é a infraestrutura de que a Casa da Arquitectura dispõe, a reserva técnica, a qualidade dos pesquisadores, toda a estrutura que permite armazenar a totalidade de um acervo muito grande, em condições perfeitas, o que, no Brasil infelizmente, a gente ainda não tem. O segundo motivo é que (…) a Casa da Arquitectura está criando um acervo muito potente em relação à arquitetura brasileira, mas não só: o Lucio estar na Europa, num lugar como a Casa da Arquitectura, só contribui para que esse pensamento, tão importante, seja difundido para além do Brasil” (1). Na visão da família de Lucio, garantir a preservação do seu acervo e abrir as portas para o contexto europeu, era o fundamental, e isto, em princípio, a instituição garante. Mas o Brasil perde. Só que não adianta chorar o leite derramado, há necessidade de reagir a essa lógica. Evitar-se que outros acervos brasileiros tenham o mesmo destino. Se há exemplos de desinteresse por parte do Estado brasileiro com o seu próprio futuro, há também iniciativas de sucesso, e estas devem inspirar as práticas daqui para a frente. A resposta que o CAU/RS está dando, ao criar o seu Centro de Memória, é exemplar e estimulante.
Nos últimos 50 anos, instituições como o Museu de Arte Moderna de Nova Iorque (MoMa) passaram a adquirir para os seus acervos desenhos de arquitetura que representassem eles obras construídas ou não. Assim, o desenho do arquiteto emancipou-se da obra construída e, singularizado, passou a ser reconhecido como manifestação autônoma e de valor independente. Como obra de arte (COSTA, 2022, p. 278). Esta nova dimensão do desenho na cultura arquitetônica tensionou os limites entre documento, obra de arte e instrumento de trabalho (COSTA, 2022, p. 383). Mais do que nunca, o papel da museologia passa a ser fundamental para estimular reflexões e debates, e empreender também ações educativas, instigando novas pesquisas no meio acadêmico, envolvendo as dimensões histórica, artística e técnica e problematizando o ofício do arquiteto na sociedade contemporânea.
A implementação plena do Centro de Memória do CAU/RS precisa ser conhecida pela sociedade gaúcha e ser difundida dentro do sistema CAU/BR e CAU/UF para que se encoraje a criação de entidades semelhantes nas demais unidades da federação, e que se uniformize uma política nacional da instituição para a criação de espaços estratégicos similares. Isto permitirá, em um futuro não muito distante, que o CAU/BR assuma a liderança na implementação de uma política para o setor na rede de acervos institucionais e privados integrados que facilitem o acesso de pesquisadores, estudiosos do assunto, professores, estudantes e o público em geral. É papel do sistema, esclarecer e valorizar a atuação do arquiteto e urbanista na sociedade brasileira. É imperativo que o CAU/BR, através do CAU/RS, perceba que é preciso criar Casas da Arquitetura Brasileira ou Museus de Arquitetura, nas diversas regiões do país. Seriam referenciais para a integração dos acervos existentes. No nosso caso, o CAU/RS poderia, num acordo com a FA-UFRGS, viabilizar a reativação do GEDAB. Condições existem para isto. Afinal, para que servem as leis de incentivo à cultura? Este deve ser um compromisso a ser levado em frente pela vencedora dentre as três chapas que estão concorrendo ao pleito que ocorrerá nos dias 16 e 17 de outubro, no Estado do Rio Grande do Sul. Daqui deve iniciar este processo de transformação.
Notas:
Vídeo apresentado pela Casa da Arquitectura e intitulado “Espólio de Lucio Costa na Casa da Arquitectura”. Disponível AQUI. Acesso em: 27/12/2021.
Bibliografia:
Centro de Memória – CAU/RS (caurs.gov.br) Acesso em 12/10/2023.
COSTA, Eduardo Augusto. Lucio Costa na Europa: O papel dos acervos e a arquitetura brasileira. Novos Estudos – CEBRAP 41(2): Agosto de 2022, p. 371-389. Acesso em: 11/10/2023.
CURTIS, Júlio Nicolau Barros de. Vivências com a Arquitetura Tradicional do Brasil: registros de uma experiência técnica e didática. Porto Alegre: Editora Ritter dos Reis, 2003, p. 427.
HOCH, Bárbara, MÜLLER, Fábio & BERNARDI, Josiane Cristina. Práticas de preservação de acervos de Arquitetura e Urbanismo: iniciativas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (artigo inédito produzido para ser publicado nos anais do 8º Seminário Museografia e Arquitetura de Museus: acervos e inclusão social, previsto para dezembro de 2023).
Foto da Capa: Fachada do Edifício Ely, de Theodor Wiederspan (Acervo CAU/RS)
