Diversos países do mundo, liderados por China, Alemanha, França, Israel e Estados Unidos, mostram que a atividade econômica tem como drivers os fortes investimentos em tecnologia e em inovação e em uma visão de planejamento e estratégias de curto e longo prazos. É isso que constrói uma visão de futuro poderosa, na qual o desenvolvimento econômico, social e ambiental estão articulados com o avanço da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I), associado, claro, a investimentos consistentes e a definição de prioridades coerentes com esta visão de futuro.
Este processo integrado de construção de futuro permitirá modernizar nosso modelo de desenvolvimento, propiciar uma necessária diversificação produtiva e endereçar questões complementares importantes, como o chamado Custo Brasil e a necessária reindustrialização do país.
Entretanto, o que vivemos hoje é uma situação de emergência científica e educacional, que cria uma trava ao nosso desenvolvimento. A Educação é a base, o pré-requisito, é o maior desafio para o desenvolvimento do Brasil, tanto do ponto de vista da formação para a cidadania como do ponto de vista da preparação para o mundo do trabalho. Desafio este que já foi enfrentado e vencido pelos países que hoje apresentam o melhor desempenho nos indicadores sociais, econômicos e de inovação globais. A Educação é o maior desafio da Inovação.
Do ponto de vista da CT&I, vivemos um momento de perplexidade, somente nos resta denunciar e alertar para os efeitos nefastos do que vem acontecendo, onde os pequenos avanços são sistematicamente destruídos por políticas equivocadas que comprometem nosso futuro como nação.
Se lançarmos um olhar histórico, temos a aprovação do Marco Legal de CT&I em 2018, que buscou avançar em termos regulatórios com relação ao uso de recursos públicos, como do FNDCT e dos Fundos Setoriais. Logo após a aprovação foram realizados vetos e contingenciamentos que afetaram todo o Sistema Nacional de CT&I. Em 2021, é aprovada a Lei Complementar 177, impedindo o contingenciamento de recursos do FNDC – mas, no mesmo ano, o Governo veta artigos da LC 177 e retorna, na prática, o bloqueio dos recursos. Ainda em 2021, em ações que reúnem todos os partidos e visões políticas do país, os vetos são derrubados no Senado e na Câmara de Deputados.
Ao longo de 2021 se aprofundam os cortes no orçamento do MCTI. No final de 2021 são aprovados novos repasses ao CNPq e FINEP, mesmo que com uma distribuição de recursos no mínimo polêmicas por parte do Governo. Para o ano de 2022, a partir da atuação conjunta das comunidades científica e empresarial junto aos Conselhos envolvidos, é aprovado um total de R$ 9 bilhões para o ano de 2022, valor que representa mais que o somatório de todo o orçamento das principais agências federais de fomento do país reunidas. Surpreendentemente, novamente, o Governo contingencia fortemente o FNDCT. Em curto prazo, o Congresso derruba novamente o contingenciamento. Para manter o padrão surreal da atuação nesta área, o Governo emite a Medida Provisória 1.136, que contingencia de 12% a 42% dos recursos do FNDCT para os anos de 2022 a 2026.
Vivemos um cenário onde projetos e editais do próprio Governo estão em risco real de serem suspensos ou cancelados. A situação beira o inacreditável e acabou gerando uma inédita convergência entre as comunidades acadêmicas e científicas e empresariais na denúncia de supressão dos recursos para o necessário financiamento das áreas de CT&I. Esta situação inaceitável, que afronta o Congresso e os segmentos acadêmicos e empresariais e também agentes e instâncias do próprio Governo Federal, reduz o volume de recursos previstos do FNDCT neste ano da ordem de R$ 9 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Isso inviabiliza editais lançados pelo próprio Governo, constrangendo os atores públicos envolvidos e reduzindo ainda mais os poucos recursos disponíveis para investimentos em CT&I no país. São dezenas de editais, ações e encomendas públicas afetados por estas ações, gerando prejuízos ao conjunto da Ciência brasileira, afetando também as empresas e a competividade externa do país.
Jorge Audy é superintendente de Inovação e Desenvolvimento da PUCRS e do Tecnopuc
