
Vândalos, munidos de uma sanha irresponsável e criminosa, picharam paredes dos prédios do Centro de Artes e do Centro de Filosofias e Ciências Humanas da UFPE, detonando as políticas públicas e as mulheres em geral. São afirmações ofensivas, criminosas, atravessadas por preconceito e misoginia. São crimes que precisam ser investigados. Já foram devidamente denunciados ao Ministério Público pelas autoridades da universidade. Contudo, nós não podemos e não devemos, em nenhuma hipótese, silenciar sobre atitudes dessa natureza. O país passa por uma dolorosa experiência de feminicídio e preconceito de gênero e racial. É triste pensar que tais criminosos nem levam em conta que, com a Lei nº 14.994/2024, o feminicídio deixou de ser apenas uma qualificadora do crime de homicídio e passou a ser tratado como um crime autônomo no Brasil. A questão que fica é se estamos realmente punindo tais crimes com toda a severidade possível.
Vejam que absurdo! Nem morta, a assassinada deputada estadual do PSOL carioca Marielle Franco escapa de impropérios misóginos. O feminicídio da política ocorreu em razão de ter ocupado um espaço de poder de representação popular numa sociedade marcadamente machista e comprometida com os poderosos. De fato, sua atuação política, sua condição de mulher negra e sua defesa de populações vulnerabilizadas constituíam dimensões fundamentais do contexto de violência que a atingiu. Além da execução sumária dela e de seu motorista em 14 de março de 2018, falsas ofensivas foram — e ainda são — espalhadas com o intuito de macular a imagem da deputada.
Marielle Franco, uma mulher favelada, feminista negra e LGBT, teve a petulância de desafiar a milícia empoderada; era uma das vozes mais potentes na defesa dos direitos da população LGBTQI+, das mulheres e das pessoas moradoras de favelas. Sua morte representa a continuidade da agressão endereçada a todas as mulheres. É um ato que fragiliza e compromete a democracia. Pois expressa a permanência de estruturas patriarcais, racistas e classistas que resistem à democratização dos espaços de representação política.
Há quem se incomode sobremodo com o êxito e a ascensão das mulheres ocupando cargos públicos. Muito mais quando esses cargos são assentos em legislativos e executivos nos entes federativos do país. Há não muito tempo assistimos ao golpe político empreendido contra a democracia na pessoa da presidenta Dilma Rousseff. Os barões assinalados, como diria Camões (1572), continuam empunhando suas armas na defesa de seus privilégios. Uma sociedade que consagrou a centralidade do macho adulto e homofóbico em detrimento de todos os demais. Cabe à mulher um papel secundário e subserviente. Deve parir, cuidar dos filhos e do marido. Pasme! Ainda há quem pense assim. Há também quem superou essa compreensão. Porém, não aceita a igualdade de gênero. Não admite que mulheres possam ocupar postos de poder.
Desculpem, “esqueci”! No governo do presidiário ex-presidente, tivemos “mulheres” em ministérios e no legislativo fazendo coro às vozes masculinas. São mulheres, como a desembargadora carioca, que injustamente culpou Marielle de ter sido eleita em conluio com as milícias, sem nenhuma comprovação. São mulheres, como aquela que apareceu nas redes sociais vomitando uma profusão de baboseiras contra a corajosa Ana Elisa. São mulheres que em breve ocuparão o Senado e a Câmara dos Deputados com postulações contra os interesses e os direitos das mulheres. E nós as combateremos com vigor e galhardia.
Nos últimos dias, têm-se noticiado abundantemente as absurdas ameaças sofridas pela nossa deputada eleita, Ana Elisa. Estudante de Direito, filha de mãe solo e professora, a jovem de Divinópolis/MG recebeu 524.216 mil votos e se tornou a mulher mais votada da história de Minas Gerais e do Partido dos Trabalhadores. Aos 21 anos, é a deputada mais jovem já eleita no país. Não há como não ficar indignado com tamanho despautério. O racismo é crime no Brasil, reconhecido pela Constituição Federal de 1988 e por leis federais específicas.
Ana era estagiária no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. Atividade pela qual recebia cerca de R$ 1.700 mensais. Alguém que emergiu do meio popular para representar seu povo jovem, feminino e negro na Assembleia Legislativa Federal, em Brasília. Como pode a elite aceitar tamanho despautério? Ainda por cima, jovem. Ainda por cima, cheia de raça.
Mal terminou o primeiro turno; a jovem parlamentar eleita se dirigiu para confabular com o companheiro Lula sobre como o uso correto e inteligente das redes sociais poderia conduzir a uma campanha exitosa, assim como ocorreu no seu caso. Do mesmo modo que ocorreu com Janones, com Guilherme Cortez e tantos outros. A negra Ana juntou-se ao exército de Lula para combater os milicianos que almejavam detonar o Brasil, elegendo seu comparsa, fujão. Agora, a mineira se vê ameaçada por lacaios ultraconservadores e milicianos. Coisas terríveis são ditas a todo instante e uma profusão de e-mails, por ela acertadamente denunciados, lhe são destinados, aterrorizando-a. Essas expressões refletem a inveja, o ressentimento e o fracasso político de muitos que não conseguiram êxito na infame e bisonha tentativa de acabar com a democracia.
Sim, Ana é MULHER. E uma mulher ainda não encontra passiva aceitação no mundo da política, ainda reservada em larga escala aos varões. Segundo análises históricas e sociológicas sobre a participação feminina nos espaços de poder, a resistência à presença delas na política reflete a manutenção de estruturas patriarcais que historicamente associaram o espaço público ao domínio masculino e relegaram o papel feminino à esfera privada. Finalizada a apuração dos votos na eleição deste ano, das 513 cadeiras, somente 109 serão ocupadas por mulheres.
No Brasil, o voto feminino foi conquistado oficialmente em 1932, mediante o Decreto n.º 21.076, que instituiu o Código Eleitoral no governo Vargas. Tal conquista teve um curioso precedente nordestino: em 1927, o Rio Grande do Norte tornou-se o primeiro estado do Brasil e da América do Sul a regulamentar o direito de voto e de candidatura para as mulheres, quase cinco anos antes da legislação nacional. O Decreto de Getúlio foi incorporado à Constituição de 1934, quando o Congresso Nacional já contava com uma Deputada Constituinte, a médica Carlota Pereira de Queirós. No Senado Federal, embora a Princesa Isabel tenha detido o título simbólico de senadora vitalícia por direito dinástico durante o Império, a primeira mulher a exercer tal mandato foi Eunice Michiles, da então ARENA, que tomou posse em 1979 como suplente pelo Amazonas.
Pensadoras e militantes como Rosa Luxemburgo, na Europa, e Patrícia Galvão, a Pagu, no Brasil, destacaram em suas trajetórias e escritos que a exclusão política não se trata apenas de uma questão de gênero, mas também de classe e de ruptura com normas sociais rígidas, já que mulheres que desafiam o poder estabelecido costumam enfrentar dupla marginalização — tanto por parte de setores conservadores quanto dentro dos próprios movimentos políticos em que atuam. Ainda de acordo com estudos sobre representação democrática, essa hostilidade histórica se perpetua por meio da desigualdade na distribuição de recursos partidários, da sobrecarga do trabalho doméstico e da violência política de gênero. Esses fatores buscam deslegitimar a voz feminina e preservar o monopólio masculino nas decisões de Estado.
Além disso, Ana Elisa é uma mulher JOVEM. Para muitos senhores, detentores de dinheiro e poder, as juventudes são desqualificadas para a política. Além de sua inexperiência e imaturidade, não estão aptos para a liderança. Não bastasse, relega-se às juventudes militantes a pecha de insatisfeitos, revoltados, manipulados por ideologias de esquerda. Ou seja, se desconfiam do universo político e se retraem, são acomodados e apáticos. Se ingressam com vigor e ousadia, são manipulados. Mas é inconteste que provavelmente a grande novidade do segundo turno das eleições de 2026 foi a invasão das redes sociais e das ruas, de ponta a ponta do Brasil, pelas juventudes. Eles foram fundamentais para salvar o Brasil do caos que acenava se aproximar.
Parece que agora vou dizer o pior para meus leitores: Ana Elisa é uma jovem mulher NEGRA. Melhor dizer, Ana, assim como Marielle, é uma mulher negra. Dois pecados mortais a serem combatidos: mulher e negra. Que ousadia mais descabida a dela querer ser deputada federal? Logo, deputada federal? Ainda por cima, dentro de um horizonte progressista. Imagine! Uma negra??? A condição de mulher e negra não constitui, no caso de Ana Elisa, uma simples sobreposição de características individuais. Ela nos remete àquilo que Kimberlé Crenshaw (1989) denomina interseccionalidade: a articulação entre diferentes estruturas de opressão que produzem formas específicas de desigualdade e discriminação. Uma mulher negra que ocupa um espaço de representação política não enfrenta necessariamente as mesmas formas de hostilidade dirigidas às mulheres brancas ou aos homens negros. Racismo e sexismo, nesse contexto, não operam isoladamente, mas se entrelaçam na produção de mecanismos de deslegitimação e silenciamento. A perseguição à negra Ana revela, assim, que a democratização dos espaços de poder exige mais do que a igualdade formal de direitos: exige o enfrentamento das estruturas que historicamente restringiram a participação política de mulheres negras.
No Brasil, pelo período de mais de três séculos de escravidão, os negros eram propriedades de seus senhores e impedidos do exercício de direitos civis. Até mesmo com a abolição, foram mantidos à margem da cidadania plena. Além disso, a restrição do voto aos analfabetos foi estabelecida pela Lei Saraiva em 1881 e mantida até a Constituição de 1988. Isso impediu que a grande maioria da população negra recém-liberta pudesse votar ou ser eleita, já que o acesso à educação formal lhes havia sido negado.
Era corrente a ideia de que somente pessoas brancas tinham capacidade intelectual e de liderança, justificando o destino miserável e massacrante destinado aos negros, habitantes das senzalas e das favelas. Tidos como um nada, como marginais. Sinônimo de marginal, prostituição, vagabundagem. Expulsos do convívio de gente de bem. Suportados apenas para os afazeres domésticos e atividades secundárias. Eis aí a Geni de Chico Buarque (1978), uma metáfora potente para a desvalorização e objetificação da mulher preta e de outros corpos marginalizados no Brasil.
É de uma injustiça tremenda que uma jovem mulher negra chegue a sofrer tanta perseguição e ameaça. Esperamos que o governo Lula esteja atento e que seus detratores sejam exemplarmente punidos. O racismo é crime e, como tal, deve ser tratado. Ao perseguir Ana Elisa, estão demonstrando que não aceitam a democracia brasileira, que não acatam o poder soberano das urnas. Desrespeitam – em Ana Elisa – todas as mulheres! Desrespeitam o Brasil, a nossa soberania. Atingem todos nós. Precisamos proteger a negra Ana, porque ela, como pessoa, é detentora de direitos e de dignidade. Devemos estar do lado de Ana, porque, com ela, defendemos nossa pátria e nossos valores mais fundamentais. É fundamental ter em conta que a democracia não se limita à possibilidade formal de eleição, dado que exige condições efetivas para que determinados sujeitos possam exercer seus mandatos sem sofrer intimidação, racismo ou violência.
Espero ter deixado bem exposto meu intento de trabalhar, desde as perseguições sistemáticas e deploráveis à deputada Ana Elisa, à persistência da violência política de gênero, no caso em tela, dirigida às mulheres em razão de sua atuação e presença no espaço político, sobretudo de esquerda. Além disso, quis qualificar o racismo político como estratégia de deslegitimação que atinge especialmente mulheres negras. Finalmente, pareceu-me lícito sugerir a desqualificação geracional, focando os discursos que apresentam a juventude como incapaz, imatura ou manipulável. Diria que são dimensões de um só fenômeno: a exclusão que alimenta e mantém o poder e as riquezas daqueles que estão no topo da pirâmide social.
Todos aspiramos a uma nação livre e feliz. Nossa meta é construir espaços de liberdade e convivialidade nos quais as pessoas sejam respeitadas e sua dignidade incondicionalmente valorizada. Há uma luta imensa a ser travada e não podemos nem vamos recuar. Preciso recordar que esses acontecimentos criminosos contra nossa deputada estão a ocorrer justamente no mês em que somos convocados a refletir sobre a trajetória de luta e resistência de nossos ancestrais.
O Novembro Negro é justamente um convite à mobilização, reflexão e celebração de homens e mulheres que dedicam e dedicaram suas vidas à luta contra o racismo estrutural e à valorização da história e cultura da população negra. Seja, igualmente, uma ocasião de repúdio ao racismo político.
Hoje, 20 de novembro, é assinalado como “Dia Nacional da Consciência Negra”. Recorda a morte de Zumbi dos Palmares em 1695, último líder do Quilombo dos Palmares. Com Zumbi, recordamos e reverenciamos grandes lideranças, como Dandara, Tereza de Benguela, Luiz Gama, Cláudio Bispo, que resistiram às desigualdades sociais e econômicas e tornaram suas vidas um ofertório de luta pelos direitos dos negros em nosso país. Em tal horizonte, é imprescindível enfatizar que proteger Ana Elisa significa defender o direito de todas as pessoas historicamente excluídas de participar da construção da vida democrática.