Parece chover no molhado insistir na dignidade de quem envelhece. Deveria ser o básico, o óbvio, o inegociável. Mas em Porto Alegre a realidade insiste em nos dar um soco no estômago: o Conselho Municipal do Idoso – COMUI está sob ataque direto da própria prefeitura.
A ironia beira o cinismo. Em 2015, a capital gaúcha fez história ao ser a primeira cidade do país certificada pela Organização Mundial da Saúde como Cidade Amiga da Pessoa Idosa. Hoje, assistimos a uma manobra calculada para asfixiar a autonomia desse mesmo conselho e, no fundo, avançar a mão sobre os seus recursos.
O enredo começou às escondidas, naquele velho manual do poder que aposta na distração coletiva: em 29 de dezembro de 2025, no recesso de fim de ano, o prefeito Sebastião Melo enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 032/25. O texto alterava a lei do COMUI sem consultar rigorosamente ninguém da sociedade civil ou do Fórum de Atendimento à Pessoa Idosa. O objetivo central era evidente: quebrar a regra que garantia a presidência do conselho exclusivamente à sociedade civil, abrindo espaço para que o próprio governo assumisse o comando da cadeira que deveria fiscalizá-lo.
Dois meses depois, uma mensagem retificativa tentava forçar eleições antecipadas, encurtando o mandato do colegiado democraticamente eleito. A mensagem do Paço Municipal era clara: quem incomoda não deve liderar.
A resposta da sociedade civil não foi o silêncio, mas a resistência democrática. Diante da barreira do gabinete, os conselheiros buscaram a Câmara, acionaram o Fórum e, com 32 entidades presentes, aprovaram em plenário, de forma ampla e transparente, uma contraproposta sensata: preservar o mandato em curso, garantir a presidência nas mãos de quem fiscaliza e exigir servidores de carreira na diretoria. O governo até recuou na antecipação do mandato, mas manteve a faca no pescoço do conselho ao insistir na brecha para abocanhar a presidência.
Chega a ser insultuoso o que veio a seguir: para cumprir tabela de audiência pública, a gestão primeiro marcou o debate de forma virtual, um deboche com o acesso e a realidade de grande parte dos cidadãos idosos. Quando a pressão popular obrigou a realização de uma audiência presencial em 29 de outubro, nenhum vereador da base governista deu as caras. O silêncio das cadeiras vazias deles escancarou o desdém. Mas as cadeiras destinadas aos cidadãos estavam lotadas, demonstrando a determinação de quem está na luta.
O argumento oficial que corre nos bastidores é a cantilena da penúria: “falta de recursos”. Uma falácia que cai por terra na primeira esquina. Não falta dinheiro quando o assunto é passar a mão na cabeça do grande empresariado: na mesma semana em que emparedam o COMUI, a prefeitura e sua base não pestanejaram em aprovar isenções generosas de IPTU, ITBI e ISSQN para o setor hoteleiro no centro da cidade. Para a especulação, renúncia de receita; para quem dedicou a vida a construir esta cidade, corte e aparelhamento.
O COMUI de Porto Alegre é o conselho mais eficiente do país na captação direta de fundos para projetos que realmente mudam o cotidiano de quem precisa. É esse fundo, cobiçado pelo apetite fiscal da administração, que está na mira.
Mas há um dedo na moleira que cabe a nós, cidadãos, colocar. Anos de desencanto nos convenceram de que “política não presta”, e foi nessa brecha de cansaço e distanciamento que os maus gestores avançaram sobre os espaços de controle social. Confundimos a aversão à politicalha com a recusa em fazer política e desocupamos as trincheiras que nos protegiam.
Conselho Tutelar, Conselho de Saúde, Conselho da Pessoa Idosa: nenhum deles é favor de governo. São conquistas do povo para controlar o poder. É preciso que o recente despertar das ruas e das urnas, dos jovens aos mais velhos, resgate os coletivos, os sindicatos e os conselhos municipais. O que a Câmara e a Prefeitura de Porto Alegre tentam fazer com o COMUI não é reforma administrativa; é um retrocesso vergonhoso. E só a nossa presença ativa pode impedir que passem a boiada sobre quem mais merece respeito.
A essa altura, pode ser que esse PL já tenha sido votado na quarta-feira, dia 11, e tenha sido aprovado, ou não. Independentemente do resultado, estão todos convidados para a manifestação que ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 18, às 14h, na Câmara Municipal. Para pressionar vereadores a votar em favor das emendas que foram encaminhadas, se o PL ainda não tiver ido à votação, ou para protestar pelo desmantelamento que terão promovido. Estão todos e todas convidados para fortalecer esta pressão popular.
