Fui convidada pelo Tribunal Regional Eleitoral/TRE para falar, na manhã do dia 16 de setembro, no Seminário “Seu Voto Importa!”, que tratou da participação de pessoas com deficiência na vida pública e política. O tema proposto foi Inclusão, Acessibilidade e Cidadania, fundamental na minha vida em busca de respeito e dignidade. Hoje vejo avanços nessas questões, mas em 2016, quando comecei a escrever, era raro. Na época, eu tinha uma coluna semanal no Sul21, fiz várias sugestões e enviei aos candidatos. Nenhum retorno! Meu foco era a necessidade de políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, invisíveis para a sociedade, e as relações com o meio em que viviam, diante do preconceito, sempre implacável. Em 2022, fui convidada para escrever sobre estas mesmas questões na Plataforma Sler, experiência que ampliou e segue ampliando o meu olhar. Acrescentei ao repertório a palavra Diversidade, que nos impulsiona a sair das nossas bolhas e abraçar as diferenças que constituem o vasto universo dos humanos.
Entendo por Diversidade as várias manifestações que caracterizam o fazer dos povos, relacionadas às suas origens, raça, formação, costumes, condições físicas, intelectuais e sociais. Cada povo tem rituais que dão identidade às várias tribos que formam e preservam suas histórias por meio da linguagem, da memória, das tradições, crenças, modos de agir, enfim. Aprendizados que passam de geração para geração e se modificam a partir das trocas com outras tribos e suas culturas, outras formas de convivência e de organização familiar e social, que se misturam no campo pessoal, profissional e político, provocando mudanças essenciais. É o que nos faz transcender a nossa condição, abrindo a possibilidade de outras relações, novas experiências, olhando para o mundo sem preconceitos. É buscar, efetivamente, políticas que possibilitem que as pessoas se representem com a sua diferença. Não sejam representadas. Mas, de modo geral, ainda somos ignoradas e, quando procuradas – e já fui –, precisamos ficar muito atentas em relação ao uso partidário que podem fazer da nossa condição. E fazem!
O primeiro documento internacional sobre pessoas com deficiência — Declaração de Madri, de março de 2002 — traz a frase “Nada sobre Pessoas com Deficiência, Sem as Pessoas com Deficiência”, que se transformou no lema “Nada Sobre Nós, Sem Nós”. O que vale para todas as singularidades. Acredito que só a partir de uma educação libertadora, assumida pelo poder público em sintonia com os grupos marginalizados pela sua condição, será possível transformar esse lema em realidade. Precisamos relativizar o mito da perfeição, assumir nossas imperfeições e abrir portas para a complexidade do existir. “Existirmos a que será que se destina?”, pergunta o compositor Caetano Veloso em uma canção. Só o convívio com as diferenças pode nos orientar na busca de respostas. Precisamos sair da normalidade que discrimina e limita olhares.
De modo geral, a política não tem como foco a inclusão, no sentido de proporcionar que todas as pessoas, independentemente da condição – física, intelectual, mental, social, sexual, financeira ou de comportamento, enfim – sejam ouvidas e participem ativamente da vida pública, livres para usufruir das atividades com segurança, respeito e acolhimento. Livres para experimentar e mostrar talento. Livres para se tornar difusores da cultura, com apoio do poder público. E aqui diversidade e acessibilidade se fundem, porque só seremos diversos se o acesso for para todos. É preciso pensar nas pessoas que têm mobilidade reduzida, pessoas cegas, pessoas que dependem de cadeira de rodas, pessoas com problemas cognitivos, com síndrome de Down, autistas, enfim.
Queremos participar e ser ouvidos. Não queremos ser manipulados e só lembrados em tempos de eleição.
A Lei Brasileira de Inclusão (nº 13.146, de 06 de julho de 2015), sancionada em 2015, com base na Convenção da ONU, foi criada para assegurar às pessoas com deficiência o exercício de direitos e liberdades fundamentais, visando inclusão social e cidadania. Significou um avanço, mas precisa ser olhada com mais seriedade. Diz que pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”. Quem efetivamente conhece esta lei que garante direitos para mais de 14 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo Demográfico de 2022 divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística)? Quem está preocupado em fazer adaptações para que uma pessoa em cadeira de rodas, para dar apenas um exemplo, possa trabalhar e usufruir da vida sem ser constrangida de alguma maneira?
A partir da minha condição de pessoa com nanismo, quero frisar que nada é melhor para alguém com deficiência do que o convívio em sociedade. E nada é melhor para a sociedade do que o convívio com as diferenças. A convivência é fundamental, assim como políticas públicas que garantam autonomia. A participação das pessoas em movimentos por acessibilidade e inclusão contribui para a nossa luta contra o preconceito, mas o poder público, responsável pelo cumprimento de normas e fiscalização, precisa se fazer presente, assim como o setor privado. Diante de todas as evidências, a pergunta que não quer calar é: quem está verdadeiramente interessado em políticas voltadas para acessibilidade, inclusão e diversidade? Quem está interessado em tirar as pessoas da invisibilidade para usufruir da vida sem manipulação e com equipamentos e condições dignas? São direitos que devem estar na base de programas de municípios, estados e em todos os recantos deste Brasil tão diverso, não apenas em períodos eleitorais. Independentemente de gênero, raça, cor, orientação sexual, deficiência, condição social, não deveríamos ser aceitos como somos, com nossas capacidades e limites? Para incluir, é fundamental não julgar ninguém pela sua condição, e sim oferecer oportunidades e ambientes acessíveis e acolhedores em todos os sentidos.
Só seremos sustentáveis quando inclusão, acessibilidade e diversidade fizerem parte do nosso cotidiano. Isso é cidadania. Isso é dignidade.
