Para quem foi pensado o direito ao voto?
Essa pergunta atravessa a minha casa e a minha pesquisa. Escrevo como uma mulher negra, mãe, trabalhadora e pesquisadora que acredita em políticas públicas e que sabe, por estudo e por vivência, que raça e gênero, juntos, decidem quem chega à urna e quem chega ao poder.
Durante a maior parte da história, a resposta ao questionamento não incluía pessoas como eu. Nasci em 1984. Sou neta de uma mulher negra analfabeta e filha de uma mulher negra com o Ensino Médio incompleto, mãe solo, que foi doméstica a vida inteira e, hoje, está aposentada. Tudo isso importa, porque essas trajetórias nos constituem e direcionam nossas escolhas. Mudam o nosso ponto de partida e o nosso tempo de chegada em espaços de decisão. E, no decorrer dessa conversa, você verá como faz sentido essa introdução pessoal, seus atravessamentos e os acontecimentos históricos na política.
O voto feminino foi conquistado em 1932, mas pessoas analfabetas só puderam votar a partir de 1985, ano da redemocratização, num país que sempre negou escola à população negra. Como estou falando em política e direitos, vale um breve resumo histórico sobre leis excludentes para a população negra e leis que beneficiaram a população branca no acesso à educação.
A Lei nº 1, de 14 de janeiro de 1837, da Província do Rio de Janeiro, no artigo 3º, proibia de frequentar as escolas públicas “todas as pessoas que padecerem de moléstias contagiosas” e “os escravos e os pretos africanos, ainda que sejam livres ou libertos”. Alguns detalhes ajudam a contextualizar. Era uma lei provincial, e não nacional. Depois do Ato Adicional de 1834, a instrução primária passou a ser responsabilidade das províncias, e várias delas criaram restrições parecidas. Repare que o texto barrava expressamente os escravizados e os africanos, “mesmo livres ou libertos”. Os negros nascidos no Brasil e livres não eram excluídos de forma explícita, mas, na prática, enfrentavam as mesmas barreiras.
Em âmbito nacional, o marco equivalente é o Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854 (Reforma Couto Ferraz). Ele valia para o Município da Corte, ou seja, o Rio de Janeiro, capital do Império, e proibia a matrícula e a frequência de escravos nas escolas públicas. Vale lembrar que a primeira Constituição brasileira, de 1824, garantia a instrução primária gratuita apenas aos “cidadãos”, categoria que excluía as pessoas escravizadas.
O acesso efetivo e universal a esse direito é muito recente. A Constituição de 1988 consolidou a educação como direito de todos e dever do Estado, e a matrícula no ensino fundamental só se aproximou da universalização no fim dos anos 1990. Depois, vieram as políticas voltadas a corrigir a desigualdade racial no sistema, como a Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo escolar, e a Lei 12.711/2012, que garantiu as cotas nas instituições federais de ensino superior e técnico.
Fecho aqui os breves parênteses de leis educacionais, com as que antecedem a Constituição de 1988 e as que têm trazido reparação histórica pós-1990.
Voltando ao voto, é válido ressaltar que a exclusão racial não precisou estar escrita em lei para funcionar. Apesar da inclusão tardia dos negros nas urnas, é importante dizer que o voto abriu portas, e o que transformou cidadania formal em direitos foi a ação coletiva. A Constituição de 1988 é a prova disso.
Lúcia Xavier, assistente social, ativista pelos direitos humanos e co-fundadora da ONG Criola, registra a atuação decisiva dos movimentos negros e de mulheres negras na conquista de direitos como saúde, educação, moradia, terra e criminalização do racismo. A participação brasileira na III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância, em Durban, na África do Sul, no ano de 2001, e a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em 2003, vieram a partir da pressão nascida nessas mobilizações.
Discorrendo sobre a participação negra na construção de políticas públicas, lembro da minha infância, quando, numa casa sem letramento racial e político, ouvia constantemente da minha mãe dizer que não gostava de política. No horário da propaganda eleitoral, desligava a televisão, dizendo que votava por obrigação.
Durante minha adolescência, por influência dos amigos, entendi que deveria ser de esquerda, porque era o “lado” dos trabalhadores. Porém, não entendia por que existia o lado dos patrões e o lado dos trabalhadores. Sim, eu era ingênua, como muitas de nós foram (e ainda são), por muitos anos.
Ao ingressar na Faculdade de Administração, entendi o que era capitalismo, classe, gênero e racismo de forma muito dura, sendo a única pessoa negra da turma em uma universidade privada. Estudava no turno da manhã, porque trabalhava no shopping, das 14h às 23h, todos os dias, inclusive finais de semana. Entrei no Ensino Superior na esperança de ser promovida no trabalho, enquanto meus colegas de aula, na sua grande maioria, estavam lá para aprender a administrar a empresa de seus pais.
Nesse mesmo período, aos 24 anos, me tornei mãe, me aproximei do movimento negro e assumi o cargo de gestora em uma grande multinacional. Com tantas responsabilidades, entendi o que é ser um corpo negro e, automaticamente, um corpo político, marcado pelo racismo cotidianamente. Compreendi o ditado “a ignorância é uma bênção”, de forma literal, pois entender racismo, interseccionalidade e política me colocou em constante estado de alerta e, também, de raiva.
Recentemente, li Irmã outsider, de Audre Lorde. Por não falar inglês, fui procurar a tradução da palavra outsider: “alguém que não pertence a um determinado grupo, organização, classe social ou sistema tradicional”. Literalmente, “pessoa de fora”, “intrusa”.
Associando o significado ao voto, às urnas e ao poder, vale a reflexão baseada em dados. Se nós, mulheres negras, correspondemos a 28% da população brasileira — equivalente a 60 milhões de pessoas —, como ainda somos sub-representadas no poder? Como nosso voto não direciona a política para a proteção dos nossos corpos, dos nossos filhos, dos nossos pais?
E, mais uma vez, trago Lorde para esta conversa, sobre o uso da raiva como ação:
“Mulheres que reagem ao racismo são mulheres que reagem à raiva. A raiva da exclusão, do privilégio que não é questionado, das distorções raciais, do silêncio, dos maus-tratos, dos estereótipos, da postura defensiva, do mau julgamento, da traição e da cooptação.”
“Toda mulher tem um arsenal de raiva bem abastecido que pode ser útil contra opressões, pessoais e institucionais. Usada com precisão, ela se torna uma poderosa fonte de energia a serviço do progresso e da mudança.”
Olhando para a criança que fui, ensinada a acreditar que não gostava de política, descobri, com muita raiva, que esse discurso foi criado para que mulheres como minha avó, minha mãe, eu e todas as mulheres negras nos mantivéssemos como “outsiders”. Usando essa raiva como ferramenta de evolução e acesso, mostrei que nós, mulheres negras, não apenas gostamos de política, mas podemos construí-la e reescrevê-la: na academia, nas ruas e no voto. E, principalmente, levando de forma oralizada para os nossos o empoderamento de suas ações, nomeando e traduzindo em política os saberes que sempre existiram em nossas famílias negras.
Entendo que nenhum campo político fala por nós por inteiro, e, por isso, preciso citar uma das autoras negras que mais admiro, Sueli Carneiro, que sempre é precisa e lúcida quando falamos de interseccionalidade, raça e gênero. Uma de suas frases me atravessa sempre que falamos de política: “Entre a esquerda e a direita, sei que continuo preta”.
Essa frase me remete ao fato de que só quem está dentro da luta diária contra o racismo, a fome e a falta de dinheiro, quem luta por sobrevivência por meio do trabalho e do acesso a uma vida digna, pode entender as nossas necessidades reais.
Por isso, pergunto: vamos deixar nossos direitos, que sempre foram poucos e sensíveis a mudanças constantes, nas mãos de quem nunca passou fome? Nas mãos de quem nunca sentiu na pele o seu corpo como alvo? De quem nunca precisou de políticas públicas para ter mobilidade social e econômica?
Espero que essa breve conversa traga para você possibilidades de reflexão e de uso consciente da sua raiva. Como afirma Audre Lorde: “A raiva expressa e traduzida em ação a favor dos nossos ideais e nosso futuro é um ato que liberta e dá força, pois é nesse processo que identificamos quem são nossos aliados, com quem podemos ter sérias diferenças e quem são nossos verdadeiros inimigos letais.”
Penso na minha mãe desligando a televisão no horário eleitoral e dizendo que votava por obrigação. Hoje, sei que aquele afastamento não era desinteresse. Era o efeito de um discurso criado para nos manter “do lado de fora”. A raiva que senti ao descobrir isso me trouxe até aqui e me faz olhar para a urna, como Lorde nos ensina: é ali que identificamos, com nome e número, quem são nossos aliados e quem são nossos inimigos.
Por isso, desejo que este texto potencialize o seu poder de direcionar a política que impacta a sua casa, a sua família, os seus filhos, o seu corpo. O voto é uma arma de proteção: cada escolha na urna define quem cabe no povo e quem cabe no poder. Que você encontre, no povo que vota e que é eleito, a nossa cara e a nossa presença no poder, garantindo a democracia e a construção de novas políticas públicas que tragam vida plena e desenvolvimento para os nossos.
Voto é necessário e ocupar espaços é urgente. Então, minhas irmãs, deixemos de ser “outsiders” e passemos a ser a pessoa de dentro, que define, por meio da política, do voto, quem cabe no povo e quem cabe no poder, quem escreve e quem se beneficia com a política. Nestas eleições, use seu voto para transformar sua raiva das injustiças em ferramentas de proteção da democracia, mas principalmente de proteção e cuidado com os corpos negros.
Por fim, reforço: o voto tem consequência direta em nossas vidas, e a força dele depende de organização coletiva, de agenda própria e da nossa capacidade de falar em nome próprio.
Não somos “outsiders”: somos uma força capaz de decidir o futuro deste país. Antes de apertar o “confirma”, pergunte-se: este voto protege os nossos?
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Alyne Jobim é diretora de Articulação e Relacionamento na Superintendência de Educação Profissional do Rio Grande do Sul.
