“Para que se acredite em algo, basta ter fé; para lidar com evidências, será preciso pensar para compreendê-las” (Prof. Dr. Samuel Mendonça, em “O risco de desqualificação dos institutos de pesquisa”, Folha de São Paulo, seção Tendências / Debates, pg. A3, 05/10/2022).
Vivemos, pela enésima vez, nesse país, episódio de confronto crítico (dessa vez em contexto jurídico) de pesquisa de levantamento de intenções de voto. O conflito que se estabelece nessas ocasiões se baseia usualmente em dois grandes grupos de alegações: ou bem se cometeu erro técnico grave de procedimento (amostragem dos respondentes, ordem de apresentação de candidatos, natureza das questões), ou houve intenção deliberada de manipulação dos dados, que pode chegar ao falseamento proposital de dados numéricos.
Esses dois grupos de alegações não são excludentes entre si. Nessa mesma ordem de ideias, é frequente, no day after de eleições, quando se confrontam as chamadas “pesquisas de boca de urna”, e quando costumam pipocar críticas voltadas para a má-fé manipulativa das referidas pesquisas: os dados de levantamento divulgados teriam discrepado “vergonhosamente” do que efetivamente aconteceu – prova “cabal” de má-fé dos institutos de pesquisa. Já houve ocasião, no passado recente, em que se anunciou ou denunciou que “os principais derrotados nestas eleições foram os institutos de pesquisa”, e, em face disso, reapareceu a demanda por “maior controle” das pesquisas de levantamento de intenção de voto.
Precisamos recuperar alguns princípios básicos aqui, desde o objetivo central das pesquisas de levantamento, passando pela estrutura conceitual na base da teoria das probabilidades, e culminando com os tipos de erro que inexoravelmente acompanham o tipo de pesquisa a que nos referimos.
Para o senso comum, as pesquisas aqui aludidas fazem previsão eleitoral – são bolas de cristal que servem, inclusive, nas corridas de cavalo, para estabelecer rankings de favoritismo e, com isso, tabelas de pagamento de apostas, com os maiores prêmios para os “azarões”. Contudo, como todo bom apostador sabe, “lá de onde menos se espera, é de onde não sai nada mesmo”, só que isso não é inexorável, donde as “zebras”, os azarões que contrariam as expectativas, vencem e fazem a felicidade daqueles que ganham 100 reais para cada real apostado.
Retomemos o seguinte ponto: pesquisas buscam mapear intenções de voto, e não prever o comportamento de voto diante da urna – mesmo que se saiba haver relação entre ambos os fenômenos, só que com margem de erro; há sempre um efetivo variável de respondentes que dizem uma coisa, e pensam/fazem outra, pelas mais diversas razões.
Falemos sobre esse famigerado erro. O termo, de fato, abarca três tipos diversos de fenômenos:
i) Há, em primeiro lugar, o erro decorrente da chamada variabilidade natural dos fenômenos; os manuais de introdução à estatística inferencial nunca deixam de aludir ao exemplo da moeda “honesta” — aquela com igual possibilidade de dar “cara” ou “coroa” em um determinado número de lançamentos. Mas, na prática, não é bem assim: em 10 lançamentos de uma moeda perfeitamente honesta, podem ocorrer 6 caras e 4 coroas (ou o inverso), 7 coroas e 3 caras, e até o esperado 5 caras e 5 coroas; a questão crucial passa a ser quando saber que a moeda deixou de traduzir a variabilidade intrínseca aos fenômenos e de fato é uma moeda viciada (esta é a missão precípua das ferramentas estatístico-inferenciais). Nessa mesma linha de raciocínio, se se extraiu de uma determinada população uma amostra, com todos os cuidados técnicos possíveis, e em seguida se repetem os procedimentos e se extrai outra amostra, seria de se esperar que essas amostras fossem muito próximas (em termos do fenômeno que representam), mas elas podem ser dramaticamente diferentes. Isso nos leva à questão do erro amostral.
ii) Amostras podem diferir em maior ou menor grau da população de que se originam, e podem diferir entre si; isso é absolutamente processual, possível, esperado, mesmo que de forma variável – e ainda não estamos falando aqui de problemas que poderiam/deveriam ter sido evitados, o que nos leva ao ponto seguinte,
iii) Amostras podem estar viesadas, comprometidas em sua estratificação: seria o caso, por exemplo, de uma amostra com percentagem proporcional elevada de participação de pessoas brancas para representar uma cidade sabidamente não-branca. Este comprometimento pode ter ocorrido acidentalmente, mas também de forma deliberada: aqui estamos no terreno da fraude.
Não me consta que nenhum dos críticos, no contexto mais recente, tenha abertamente aludido a fraude deliberada por parte dos institutos de opinião – mesmo que, imagino, isso esteja no espírito de muitos, desde os desinformados até aqueles que, em postura clara de má-fé, desejam mais uma vez desacreditar procedimentos rigorosos, simplesmente para substituir a análise crítica pela fé. A ênfase no chamado “DataPovo” (em contraposição aos grupos técnicos de pesquisa) traz em seu bojo a estratégia da manipulação de informação em favor de posturas e crenças de uns e de outros.
Se para os atuais críticos dos institutos de sondagem de intenção de voto, os erros verificados decorreram de incompetência técnica, é o caso de se proceder a exame crítico para localização das fontes de erro, revisão, aperfeiçoamento, e não há dolo aqui; mas se há suspeita de manipulação deliberada e fraudulenta, é o caso, sim, de chamar a polícia – não sem antes considerar que acusações devem ser provadas, e quando falsas, devem retornar contra os acusadores na forma de crime de calúnia e difamação.
A metodologia (e respectivos métodos e técnicas) subjacente às pesquisas de levantamento de intenção de voto pode e deve passar por avaliação crítica. Num país com dados caducos quanto aos perfis de grupos humanos nos diversos municípios brasileiros, o grau de apuro técnico na estratificação das amostras pode estar comprometido. Por outro lado, as técnicas de coleta de informações, tanto nas situações estimuladas pela apresentação de listas de nomes quanto no caso das coletas não-estimuladas, podem passar por melhorias – foco de aprofundamento não cabível aqui, mas presente na literatura.
O incremento da utilização suplementar de grupos focais para cruzamento de informações com dados de questionários traria um ganho importante para a qualidade global do dado coletado (observe-se aqui, por uma questão de justiça em relação aos institutos de pesquisa, que muita informação analítica, notadamente em termos de clusters de eleitores, não chega ao conhecimento do grande público). Não obstante, cabe reconhecer que todas essas iniciativas demandariam energia, tempo e dinheiro, o que é inviável em contexto frenético de publicações semanais de pesquisas.
Minha avaliação quanto ao valor e interesse das pesquisas aqui aludidas sobrevive incólume às tentativas atuais de desacreditá-las, mesmo que concorde que procedimentos técnico-científicos SEMPRE podem passar por aperfeiçoamentos. Até aqui ficamos nos limites técnicos inescapáveis das pesquisas, mas há que se considerar, igualmente, os limites morais, éticos e mesmo jurídicos. As referidas pesquisas podem, efetivamente, emprestar ares de credibilidade técnica para o falseamento puro e simples. Parafraseando Fernando Pessoa, tudo pode virar esterco quando a alma É pequena. Nestes casos, é preciso avaliar em que contexto estamos, o que, diga-se de passagem, extrapola a esfera dos princípios gerais jurídicos, e demanda corpo técnico para avaliação de metodologia e devida assessoria a esses juízes.
Levantamentos de intenção de voto são procedimentos científicos rigorosos, e não profecias cabalísticas. Que se respeite e proteja a ciência, o pensamento crítico, a honestidade intelectual e moral, o livre acesso à informação. Com rigor, e sem ingenuidade.
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