Agora que podemos respirar um pouco melhor, porque juntos salvamos a democracia. Está na hora de agirmos. O fabuloso “exército de Lula” permanece convocado a se manter vigilante contra as armadilhas da direita e em prol da defesa de nossas conquistas, daquelas que podem ser aprimoradas e das que ainda podemos alcançar. Não vamos esquecer que nosso presidente é o maior estadista das Américas e um homem profundamente comprometido com seu povo. Porém, ele não é mágico, não é mito e não é o salvador da Pátria. Lula sozinho não é o governo. O governo é um exercício coletivo do qual devemos e podemos participar, fazer críticas e apresentar propostas, pois não podemos permitir recuos. Porém, não podemos, igualmente, permitir que a direita miliciana e ultraconservadora se articule e tente pautar a gestão pública.
Doravante, eu buscarei de maneira proativa formular proposições que visem a ajudar a pensarmos urgências e postulações para a governança que devemos sustentar. Farei alguma caminhada reflexiva, discutindo aspectos que me parecem importantes. Entretanto, devo esclarecer que o faço com espírito de humildade e cooperação, sempre enxergando a primazia do coletivo e da consolidação de nossos ideais esquerdistas.
Estou bem satisfeito com a aprovação da PEC da Segurança Pública e com o anunciado Ministério que irá liderar esse tema. Sei, contudo, que a tarefa é hercúlea e não depende exclusivamente de boa vontade do governante. Porém, se atingir o alvo de conduzir às barras da justiça os marginais do colarinho branco, que são os verdadeiros bandidos e narcotraficantes, creio que já é um bom começo. Fica uma discussão relevante, que é a tal da menoridade penal. Sou absolutamente contra que se negocie penalizar adolescentes quando deveríamos focar em sua educação, sua qualidade de vida, sua sustentabilidade como pessoa. Muito falou o nosso presidente que é mais barato patrocinar educação de qualidade do que manter presídios.
Hoje, eu quero pegar carona na criação do Sistema Único de Segurança Pública e indagar o que falta para pensarmos o mesmo em relação à educação escolar. Afinal, é dos cofres do Estado Brasileiro de onde deriva a imensa parte de recursos que mantém políticas em unidades das instituições da federação.
Considero que a primeira coisa a ser feita será afinar nosso discurso. Alinhar nossas bem-intencionadas teorias e práticas. Abandonar o salto alto e colocar o interesse público em primeiríssimo lugar. A escola pública vive atravessada por uma narrativa enxovalhada, propositalmente produzida para relegá-la à diminuta serventia. A própria fundamentação que sustenta os currículos de todos os sistemas educacionais mereceria atenção e mudança. Precisamos atentar ao tipo de cidadão que queremos contribuir para formar, em vista do Brasil que almejamos construir. Não me parece possível que a escola permaneça vinculada a um discurso decadente, amparado muitas vezes por gestores identificados com perspectivas ultraconservadoras.
Parece necessário que unamos forças para repensar a escola pública e sua tarefa diante das demandas da sociedade e, notadamente, de uma multidão de empobrecidos. Reconstruir uma epistemologia inclusiva que perpasse currículos e práticas educacionais e que represente ponto de encontro entre os sistemas municipais, estaduais e federal. Tal esforço precisa alcançar da creche ao doutorado, da escola pública no mais distante rincão desse país à universidade reconhecida pela sua imensa qualidade. Lembrar que a educação é fundamental para qualquer mudança social. Nestes dias de segundo turno, assistimos a uma enxurrada de profissionais testemunhando seu reconhecimento, por serem egressos de uma escola contemplada com políticas de inclusão social.
Como sabe o amigo, a amiga, sou docente de uma instituição de educação superior pública. Desde lá vejo um grande vexame com a questão do custeio e manutenção para o seu adequado funcionamento. O Lula 3 foi pouco generoso neste aspecto. O orçamento caiu acintosamente. Em 2026, o orçamento federal e as contas públicas sofreram inúmeras revisões, bloqueios e contingenciamentos devido à pressão de despesas obrigatórias e frustrações na arrecadação. Em parte, porque era preciso arrumar a casa depois dos desmandos do Bolsonaro e do desmantelo provocado pelos ministros incompetentes que se sucederam antes de Lula. Mas a questão me parece mais profunda do que apenas discutir o orçamento. Sei que é necessário e que, sem recursos, nada acontece. Então, esse assunto é importante demais. Porém, creio que, no contexto da discussão do financiamento público, devemos mirar o papel social da instituição educacional pública para o Brasil, que desejamos legar à posteridade.
Muito se fala no progressivo desenvolvimento das pesquisas de ponta e no aumento da excelência de nossos cursos de pós-graduação. A CAPES e o CNPq sustentam critérios que requerem um altíssimo desempenho para a obtenção de seus recursos, sempre via edital público. Maravilha! São órgãos dignos de aplauso e internacionalmente reconhecidos. O próprio INEP, na gestão de suas políticas, tem zelado pelo avanço da qualidade de nossas universidades. Basta verificar o cuidado com a Avaliação Universitária. Diga-se o mesmo da Secretaria de Educação Básica e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pela coordenação e execução do Programa Nacional do Livro Didático, uma das maiores políticas de Livro Didático do mundo.
Necessário afirmar que as postulações a serem desenvolvidas não eliminam a imprescindível importância e papel da universidade pública na produção de ciência e tecnologia mediante a pesquisa de ponta e a oferta de cursos de graduação e pós-graduação de inquestionável excelência. Tudo isso somado ao quando propôs o presidente Lula de uma economia criativa e popular. Além disso, esclarecer que um sistema integrado da educação não implica na centralização antidemocrática dos sistemas, mas, antes, na coordenação conjunta, na definição de prioridades, políticas, programas e projetos que devem albergar todas as instituições educacionais.
No governo Lula 3, os recursos e a oferta do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) passaram por recomposição orçamentária e expansão articulada com a rede de Educação Profissional e Tecnológica. Deu-se um crescimento exponencial dos Institutos Federais de Educação, em quantidade e em qualidade. Nessa gestão não tivemos um novo REUNI. Mas o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) contemplou as universidades federais e os hospitais universitários com um pacote de R$ 5,5 bilhões em investimentos.
É indubitável que muito avançamos. Não se coloca em questão a pertinência e êxitos de inúmeras políticas públicas. Devo, talvez, honestamente, possivelmente assumindo o risco de equívoco, proclamar que tenho um sentimento de uma certa desintegração entre os diferentes órgãos da gestão pública e alguma falta de conexão entre as políticas. Há algum tempo venho pensando que poderíamos ter um sistema que integrasse as políticas de gestão da escola básica e da educação superior, naturalmente respeitando as competências dos entes federativos.
Não consigo entender por que tanto dispêndio de dinheiro público com financiamento de FIES e PROUNI em instituições privadas, quando poderia investir na expansão das vagas nas universidades públicas e patrocinar em instituições particulares somente a compra de vagas inexistentes. Há muitas vagas ociosas em instituições públicas e vários cursos que poderiam – e deveriam – tranquilamente funcionar à noite, e não acontecem, por exemplo, as licenciaturas. O critério de indução é muito simples: agir com o mesmo rigor da CAPES e CNPq para o fomento desses cursos. A ideia é abrir vagas e ocupar espaços ociosos.
Não faz sentido que uma Universidade Federal, por exemplo, com salas grandes, arejadas e climatizadas, ofereça disciplinas para 15 ou menos estudantes. De igual modo, sabemos que os alunos de licenciaturas geralmente procuram instituições privadas por falta de cursos noturnos nas públicas. Além disso, é necessário combater a evasão com programas mais efetivos de acompanhamento do estudante, possivelmente com uma ampliação e redimensionamento de programas como o PET. Claro, que o problema que aludi não é necessariamente a existência de turmas pequenas, mas a ausência de uma política racional de utilização dos recursos públicos, considerando as necessidades pedagógicas, a demanda social e as condições institucionais.
O estudante egresso de escola pública pode e deve ter primazia na concorrência às vagas em escolas de educação superior pública. Os estudantes de Licenciatura precisam muito mais que pé-de-meia, PIBID, PIBIC, Bolsa de Manutenção, Moradia Estudantil, Restaurante com refeição franqueada. Tudo isso é necessário, importante e, se possível, deve ser ampliado. Todavia, os estudantes carecem de se apoderar da escola como sua casa, discutir as prioridades da gestão nos respectivos colegiados, espaços efetivos de convivência em áreas de lazer, permanência e estudo. É importante criar mais mecanismos de escuta dos estudantes e servidores. A governança não pode ser refém de gestores e colegiados acadêmicos.
Quantos estudantes chegam de ônibus bem cedinho da manhã em nossas escolas e ficam à deriva porque não há espaços que os acolham? A mesma coisa se diga da biblioteca, que deve ser um espaço aberto para que todos e todas possam estudar, de domingo a domingo. De preferência com programas de suplementação e orientação. Os que lutamos por um governo de todos devemos bradar que a Universidade Pública brasileira deve ser de todos e em todas as dimensões de sua vida. Não devemos nos cansar de repetir que o dinheiro público deve ir prioritariamente para a escola pública e que essa, efetivamente, deve ser do público. Não precisamos ter receio em defender cotas, acesso de gente do povo, socialização de espaços para eventos de interesse da população sem ônus ou imposição.
A política de cotas enfrentou e enfrenta resistências, mas os resultados positivos falam por si só, contestando todo absurdo contrário. A UFPE enfrentou as elites, o Ministério Público, a imprensa e abriu, mediante convênio público, transparente e juridicamente sustentado, uma turma em medicina para o PRONERA. Os cursos que trabalham as questões da antropologia e das culturas étnico-raciais são realidades exitosas em diversas universidades. Mas a Universidade Pública precisa ser uma praça. Não basta ir até a população com programas de extensão acadêmica ou mediante convênios para ofertas de muitos cursos, como já acontece. Precisamos trazer a sociedade para dentro da universidade. Afinal, ela pertence a ela. Bibliotecas, clínicas e laboratórios precisam ter programas permanentes de assessoramento e formação das comunidades.
É importantíssimo pensarmos o relacionamento entre os níveis educacionais. Parece imprescindível que exista verdadeira integração entre a educação básica e universitária. Políticas que priorizem formação, assessorias, utilização de todos os espaços, etc., reciprocamente. Talvez esse seja o objeto mais urgente de uma política que vise a criar um sistema integrado de educação pública. As instituições devem conversar, precisam interagir sem que isso represente uma concessão ou um favor, mas resulte de uma política que vise a induzir e garantir tal integração. Uma condição importante será a superação da excessiva burocracia, que mais apresenta óbice do que apoia uma relação entre partes. Tal excesso promove uma morosidade que acaba desestimulando as partes.
Estudantes de não poucos cursos da educação superior poderiam estar exercendo monitoria para estudantes da educação básica. Profissionais diversos poderiam corroborar diretamente com questões pontuais e/ou cotidianas das escolas básicas. Gestores deveriam conversar, mapear dificuldades e avanços e corroborar na boa governança. Os docentes das diversas licenciaturas poderiam sustentar permanentemente a formação continuada do corpo docente da escola pública, independentemente dos cursos de pós-graduação. Certamente todos aprenderemos uns com os outros. Vejam que essa integração não se basta com o aparato jurídico ou com a promoção de fomento. Antes de ser uma questão burocrática, é um problema de decisão política. Não adianta criar órgãos e secretarias se seus ocupantes ficarem detidos em uma intricada burocracia da qual se tornam seus permanentes despachantes.
Meu entendimento é que as possibilidades concretas de tal integração decorrem de vontade e decisão política. Precisamos legar às gerações futuras uma educação pública de grande qualidade, tanto para os milhares de estudantes quanto para seus docentes, gestores e as próprias instituições. Há inúmeras questões que precisamos discutir, e a minha intenção não era tratar profundamente de problemas, mas levantar possibilidades para a reflexão e, quem sabe, para a ação.
