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Tag: Marcelo Terra Camargo

Uma casa em miniatura em cima de uma mesa, com várias pessoas. Autor discute o Direito Real de habitação.
Direito

O direito real de habitação do cônjuge

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Foto da estátua em frente ao STF, que julgou as questões de sigilo de governos
Direito

O polêmico ‘sigilão’ de 100 anos

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Foto de uma imagem noturna da floresta, que representa créditos de carbono
Direito

Comércio de crédito de carbono no Brasil

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Homem e mulher disputam dinheiro por pensão alimentícia
Direito

Prestação de contas de pensão alimentícia

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Mulher idosa com as mãos no rosto. Os idosos fica com vergonha quando sofre golpe.
Direitos Humanos

Golpes contra pessoa idosa

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Foto da deputada Erika Hilton, na tribuna da Câmara Federal. Ela é a autora da PEC que quer acabar com a escala 6x1
Trabalho

PEC pede o fim da escala 6×1

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Foto mostra um ambiente cirúrgico, um médico está com mas mãos no rosto de uma paciente
Direito

Indenização no erro médico

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Um homem à frente e uma mulher ao fundo com cara de emburrada. Legislação brasileira não aceita as famílias simultâneas
Direito

Famílias simultâneas

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Foto de um casal de idosos, examina papeis. Autor fala sobre partilha de previdência
Direito

Partilha de valores de previdência

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Dois homens e um bebê se abaraçando. Autor fala das dificuldade de adoção por casais homoafetivos
Direito

Casais homoafetivos, filhos sem registro

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Foto de uma mãe com um filho pequeno, gerada por IA. Em geral é a mulher que tem que correr atrás da pensão alimentícia
Direito

Revisão de alimentos para mais ou menos

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Foto de uma mulher segurando um balde e olhando para o teto, tem infiltração
Direito

Infiltração do apartamento do vizinho?

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Foto de um pai e uma filha, autor fala da ação que nega a paternidade
Direito

Ação negatória de paternidade

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Foto de um apartamento em obras recebendo benfeitorias
Direito

Benfeitorias em imóvel locado

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Foto de uma pai e uma filha agachados, brincando. É a paternidade socioafetiva
Direito

Paternidade socioafetiva

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