Semana passada faleceu Jürgen Habermas: o Séc. XX cada vez mais torna-se um século passado. E, há quem desconfie que, com ele, está indo também a Era Ocidental, aquela que começou com os modernos Estados-Nações, com o Mercantilismo e com o vergonhoso tráfico de homens e mulheres africanos escravizados. Habermas está no panteão dos grandes pensadores alemães, junto com Weber, Luxemburgo, Adorno e outros. Todavia, só o tempo vai colocá-lo na primeira prateleira da galeria dos grandes filósofos, unido, por exemplo, aos também germânicos Kant, Hegel, Marx e Arendt. Todo pensador é atravessado por seu tempo: a pertinência de sua reflexão está diretamente ligada ao seu poder de transcendê-lo e de mobilizar reflexões para além de sua espacialidade e temporalidade. Assim, o ateniense Platão tem o que nos dizer quando ainda é um problema a ser respondido o que seja a Justiça na vida em sociedade.
O assistente de Adorno foi um crítico da modernidade, em especial do modelo de Estado por ela engendrado. Alerta-nos que, no âmbito do ordenamento jurídico-administrativo moderno, a ação de governo não precisa ser consensual para gozar do que seja legitimidade; basta ser estratégica, isto é, estar conforme a instrumentalizada racionalidade vigente: cortar verbas para a saúde e educação é um ato que não precisa da concordância da maioria da população (o consenso); é suficiente apenas que satisfaça a lógica do “enxugamento dos gastos públicos” (sic). Assim, o catedrático da chamada Escola de Frankfurt aponta que, no campo do Estado moderno, a luta pelo poder político é a disputa pela institucionalização (a normatização e, principalmente, a normalização) da ação estratégica de interesse ao grupo de maior poder dentre aqueles que atuam numa determinada esfera pública; sendo que esta esfera será tanto mais democrática quanto menos a institucionalização, e a racionalidade vigente, forem ditadas por um único grupo. Por conseguinte, em tese, nos sistemas democráticos, a oposição ao grupo de poder hegemônico (que geralmente é também aquele que representa a maior força econômica) é salvaguardada pela lei, a concorrência entre partidos e grupos de pressão regulamentada por normas parlamentares. Isto posto, as Violências Estruturais, definidas como o impedimento sofrido por alguns grupos (minorias ou estratos economicamente vulneráveis) em não poder expressar seus interesses no palco legal da luta política, são os impedimentos a esses grupos de agirem estrategicamente no sentido da satisfação dos seus interesses.
As empolgadas leituras que fazíamos de Habermas nos anos 1990 o entendiam como aquele que defendia a produção do consenso como a melhor legitimação para o Poder. Porém, não como condição de partida, mas enquanto um efeito posterior advindo da capacidade de interação comunicativa por parte de todos os sujeitos e grupos envolvidos numa determinada esfera pública, entes que não deveriam atuar conforme uma racionalidade instrumental, porém segundo a ação comunicativa, balizada por normas consensuais, um agir orientado para a construção do acordo reciprocamente reconhecido pelos agentes. Portanto, a ação política nesta nova configuração do Estado (pós)moderno seria aquela que fortaleceria a democracia, a capacidade de todo e qualquer agente em expressar seu interesse e se reconhecer como sujeito propositor na confecção da norma legal, que deixaria de ser expressão das determinações do poder institucionalizador de um grupo dominante para tornar-se expressão do consenso.
Era a juvenil leitura que fazíamos nos anos 1990.
Mas, aí… Veio o novo milênio: ataque às Torres Gêmeas em 2001, Guerra do Iraque em 2003, crise do subprime e mega refinanciamento da banca em 2008, o golpe contra Dilma em 2016, a pandemia da Covid junto com Trump e Bolsonaro em 2019, vitórias eleitorais da extrema-direita, o agonizante estado da ONU…
Por trágica ironia, o filósofo da Ação Comunicativa falece três dias antes de Ali Larijani (conselheiro do não “comunicativo” regime dos aiatolás, PhD em Filosofia Ocidental, especializado no alemão Kant, o autor do À Paz Perpétua) ser assassinado por um míssil israelense.
Lá se foi Jürgen Habermas. Deixando a sensação de que a imagem do espaço público como uma esfera está perdendo sentido: chega a visão do tipo terra-plana, em que quem não se sustenta no centro, é jogado às bordas abissais.
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