Começo com um texto postado enquanto acompanhava a sessão do Congresso que derrubou o veto de Lula à chamada Lei da Dosimetria (ou anistia disfarçada…), de redução de penas dos condenados pelos atentados de 8 de janeiro de 2023. Na véspera, os senadores tinham rejeitado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal.
Foi, mais ou menos, assim a minha postagem:
No Senado, os defensores dos golpistas de janeiro de 23, desde ontem, manipulam sentimentos das famílias dos condenados pelos atentados de janeiro de 2023. Levaram ao plenário a filha do Clezão, presidiário morto na cadeia. Não vi, de nenhum deles, qualquer manifestação de solidariedade aos filhos das 6 presidiárias e presidiários que morrem, todos os dias, nas prisões do Brasil.
Agora, meu texto de hoje, sábado, 2 de maio, começa com parêntese para lembrar:
O Clezão, Cleriston Pereira da Cunha, tinha 46 anos e morreu de infarto em 20 de novembro de 2023, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Cumprindo prisão preventiva, ele tinha pedido a conversão da pena em domiciliar. O STF não chegou a analisar o recurso da defesa. Fecho o parêntese e volto com dados mostrando que, infelizmente, Clezão não é exceção. É, sim, vítima – não de perseguição política, como simplificam alguns golpistas —, mas da enorme precariedade do sistema penitenciário nacional.
Estudos oficiais mostram que, entre 2013 e 2023, morreram cerca de 17 mil mulheres e homens nos presídios em todo o país. Números de 2024 e 2025 apontam a média de seis mortes por dia… E 60% dessas mortes são causadas por tuberculose, pneumonia e infecções. Doenças bem evitáveis, não?
O relatório Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas, publicado no dia 22 de abril pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), mostra que, nos presídios daquele estado, morre uma pessoa a cada 19 horas.
Mas, nas duas sessões do parlamento, a do Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o STF, e a do Congresso, que derrubou o veto de Lula à redução das penas dos golpistas presos, só o preso Clezão foi lembrado.
Ah! Lembraram, também, da Débora do Batom, condenada a 14 anos de prisão. Ela já está em casa há mais de um ano, cumprindo prisão domiciliar. Há poucos dias, o ministro Alexandre de Moraes pediu que a defesa da Débora explique desligamentos temporários da tornozeleira eletrônica que ela está obrigada a usar.
A lei aprovada na semana ainda não foi promulgada, mas os advogados da Débora já foram ao STF pedindo a redução da pena dela.
Mas quem ganhou e quem perdeu com as decisões de suas excelências, as senadoras, os senadores, as deputadas e os deputados?
A maioria dos comentários e das reportagens sobre a sessão do Senado e a do Congresso vai no sentido de que a rejeição da indicação de Messias e a derrubada do veto provocam prejuízos políticos irrecuperáveis – ou de difícil resgate – ao Lula a ponto de levá-lo à derrota em outubro. Teve gente, na oposição, que chegou a declarar que o governo Lula acabou…
Menos, né, pessoal?? Afinal, esses dois resultados eram pedras cantadas.
Não são poucos os comentários e as reportagens sobre as dificuldades que as bancadas governistas enfrentariam para garantir Messias no STF e manter Bolsonaro e alguns generais na cadeia pelo tempo determinado nas sentenças do STF.
Dizer que as derrotas podem ser definidoras da eleição é um pouco demais. Estamos a cinco meses do primeiro turno. Por enquanto, cada candidato fala do seu canto. Os adversários ainda não ficam cara a cara, o que vai acontecer diretamente nos debates e nos horários de cada um no rádio e na TV. Lula, embora tenha explicações a dar, é quem tem mais o que mostrar, até por ter muito mais tempo no Executivo do que os outros candidatos. O senador Flávio Bolsonaro, aspirante a herdeiro do legado do pai, tem muito mais explicações a dar do que feitos para mostrar.
O governador Caiado, o presidente do partido dele, Gilberto Kassab, já disse: “É investimento para garantir crédito em negociação com quem for ao segundo turno (se houver…)”.
O ex-governador Romeu Zema, que tenta se viabilizar com base em ataques ao STF, apresentou, outro dia, uma primeira proposta concreta: vai defender o direito dos empresários de contratar crianças com menos de 14 anos…
Os outros candidatos, como se diz, só vão fazer número.
Lula, já se vê, não terá uma caminhada fácil como sonhava, mas é cedo para dizer que a reeleição está perdida.
E os senadores e deputados, no que, mesmo, miravam quando impuseram ao Lula as duas derrotas da semana passada: fortalecer o bolsonarismo na campanha (campanha de qual dos três candidatos da direita?) ou impedir a chegada ao Supremo de mais um ministro que não cederia aos interesses deles?
E já se diz que, se Lula indicar outro nome, Alcolumbre só marca a sabatina para depois da eleição. Lembre-se: a gaveta do presidente do Senado guarda uma centena de pedidos de impedimento de ministros do STF. E o sonho dos conservadores é eleger uma maioria que dê segurança para levar os pedidos ao plenário. E esse sonho – que acabaria com o pesadelo de muitos investigados pelo STF – talvez seja mais forte até do que o sonho da família Bolsonaro de voltar ao 3º andar do Palácio do Planalto…
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