Em 20 de dezembro de 2023, o Brasil aprovou uma reforma tributária. Começou a valer em 2026 e só vai terminar em 2033. Promessa de alívio? Para quem ganhava até R$ 5 mil por mês em 2025, o imposto de renda simplesmente sumiu. Na prática, foi como ganhar um décimo quarto salário. Teve redução para quem ganha até R$ 7.350. E quem pagou essa conta? Apenas 0,13% de todos os declarantes. A cesta básica terá imposto zero. Avanços? Sim. Mas calma: segundo o Observatório Fiscal da União Europeia, o Brasil continua no pódio, infelizmente, o da desigualdade tributária mundial. Como assim? Vamos aos números.
Em 2024, de cada R$ 100 arrecadados no país: R$ 43,49 vieram de impostos sobre bens e serviços (comida, luz, aluguel), R$ 28,26 sobre renda, R$ 21,16 sobre folha de salários, R$ 5,31 sobre propriedade e R$ 1,78 sobre transações financeiras.
Agora olhe para a distribuição de renda: 52% da população vive com até um salário-mínimo e 75% sobrevivem com até dois. Essas famílias gastam praticamente tudo o que ganham com o básico: comida, aluguel, gás, energia. Ou seja, do pouco que entra, 43,49% viram imposto sobre consumo. Já uma família que ganha R$ 50 mil por mês? O peso do consumo básico é muito menor. Proporcionalmente, ela paga muito menos esse imposto.
Imagine três brasileiros que recebem R$ 20 mil por mês: um assalariado (paga entre 25% e 27% de IR), um empresário que recebe dividendos (não paga nada, só acima de R$ 50 mil que pagará entre 10% e 15%) e um investidor com R$ 2 milhões em título isento como LCI (nenhum centavo para o IR). Sim, zero contribuição.
Agora, falando em privilégios. Muita gente critica o Bolsa Família, mas e as isenções fiscais para grandes empresas? Você sabia que locadoras de veículos não pagam IPI nem ICMS na compra de carros novos? Isso dá cerca de 30% de desconto. E, depois de dois anos, elas vendem o carro usado por um valor maior do que pagaram. Negócio da China… para elas.
E os devedores? Segundo o Fenafisco, os dez maiores devedores do país acumulam R$ 80,9 bilhões em impostos não pagos. Só o Grupo Refit (antiga Refinaria Manguinhos) deve R$ 26 bilhões à União. Com os impostos estadual e municipal, a dívida chega a R$ 55 bilhões. O principal controlador é Ricardo Magro, envolvido na Operação Sem Refino, hoje foragido em Miami.
Os brasileiros adoram comparar o Brasil com países ricos. Pois bem: imposto sobre renda, lucro e ganho de capital (menor alíquota efetiva entre 34 países da OCDE): Brasil: 0,9%; México: 6,8%; Chile: 7,5%; Portugal: 10,5%; EUA: 12,9%; e Dinamarca: 29,2% (campeã). Agora veja os impostos sobre consumo de bens e serviços: Brasil: 15,8% (vice-campeão, atrás só da Hungria com 17,2%), Dinamarca: 15% e EUA: 4,4% (menor). Percebeu a inversão? Quem tem dinheiro paga pouco imposto sobre sua renda. Quem é pobre paga muito imposto sobre o que consome.
Quando se fala em taxar grandes fortunas, o dono do mercadinho da esquina se manifesta contra. O motorista de aplicativo, que se considera empresário, também vota em candidatos que alertam: “Se taxar os super-ricos, eles vão embora”. Será?
Segundo a revista Forbes, em 2025 o Brasil tinha 56 pessoas com mais de 1 bilhão de dólares. O mais rico: Eduardo Saverin (R$ 227 bilhões), seguido por Vicky Safra (R$ 120,5 bilhões) e Jorge Paulo Lemann (apenas R$ 88 bilhões). Se considerarmos quem tem mais de 1 bilhão de reais, a conta chega a 300 pessoas. Elas acumularam um patrimônio que supera R$ 2 trilhões, ou seja, um quarto de todo o PIB brasileiro anual.
Os 1% mais ricos concentram 27,4% da renda nacional e pagam, em média, 26% de carga tributária. A maioria da população, no entanto, compromete 42,5% da renda com impostos. Entre as empresas: 90% delas pagam cerca de 17% de carga; as 3 mil maiores se beneficiam de incentivos fiscais, algumas pagando apenas 5%.
A lógica parece óbvia: quem ganha mais deveria pagar mais. Quem comete crime deveria responder por ele. Mas não é o que acontece. Se as maiores fortunas são protegidas por quem elas mesmas elegem, então, para quem, afinal, o sistema tributário brasileiro foi desenhado?
P.S. Meus agradecimentos aos queridos amigos Lígia Machado e James Kadletz pelas valiosas contribuições a este texto.
Referências:
– Estudo Retrato da desigualdade.
– Niara – a mascote da campanha para tributar os Super-Ricos.
– Dão Real Pereira dos Santos – Sindifisco Nacional: Sem tributos não há políticas públicas, nem direitos.
– PNAD Contínua e distribuição de renda
– Distribuição da Renda – Receita Federal
– Distribuição de renda por centis (2017–2024)
– Estatísticas do IRPF 2025
– Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira (dados IRPF 2023)
Todos os textos de Luis Felipe Nascimento estão AQUI.
