Em 2016, conforme censo feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, existiam 2.115 pessoas; foi para aproximadamente 5.799 famílias em 2025 e, atualmente, mais de 7.500 pessoas se declaram em situação de rua, conforme dados do Ministério da Saúde. Há que se considerar que existem pessoas que não se declaram em situação de rua, mas que nela estão, e os que ainda não foram alcançados pelo cadastro do Ministério. Ou seja, esse número provavelmente está subestimado.
A Secretaria de Assistência Social de Porto Alegre, no início deste ano, contratou a UFRGS para realizar novo censo. Os resultados finais ainda não foram divulgados. Eles trarão dados importantes porque jogarão luz não apenas com relação ao número, como também quanto ao perfil das pessoas que estão nas ruas, hábitos, comportamento, suas opiniões sobre as necessidades que possuem e visões a respeito dos serviços que acessam.
Esse aumento contínuo e cada vez maior da população de rua causa desconforto nos cidadãos que vivem em Porto Alegre. E as políticas a respeito do que se propõe e se pratica em relação a essa população que vive nas ruas costumam mobilizar pessoas com o intuito de buscar soluções.
É importante esclarecer que a implantação e execução dessas políticas públicas dependem fundamentalmente dos municípios, que buscam recursos e parcerias nas outras esferas do governo. Por causa do nosso sistema tripartite, a gestão do Sistema Único da Saúde – SUS e Sistema Único da Assistência Social – SUAS, por exemplo, são compartilhadas e a responsabilidade é dividida entre as três esferas de governo: União, Estados e Municípios.
O que é, para que serve, como funciona o Serviço de Abordagem Social de Rua
O Serviço Especializado de Abordagem Social é uma atividade tipificada prevista no SUAS, e a principal ponte entre a população em situação de rua e as redes públicas de suporte e reintegração social. Essa afirmação é dita pelos órgãos oficiais que atuam com esse grupo vulnerabilizado, os movimentos sociais que o representam e também por estudos acadêmicos feitos com a POP Rua.
As Diretrizes e Dinâmica de Atuação da Abordagem
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Aproximação Humanizada: Assistentes sociais, psicólogos, técnicos e educadores sociais com trajetória de rua percorrem os centros urbanos, em um trabalho ativo de busca, para entender a realidade de cada pessoa e construir uma relação de confiança, o que pode levar semanas, meses e até anos.
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Voluntariedade: O atendimento respeita a autonomia individual. A aceitação do acolhimento é facultativa, pois a legislação não permite a remoção compulsória dos espaços públicos.
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Proteção Social: Identificação de situações críticas para diminuir riscos de violência, trabalho infantil ou exploração nos espaços urbanos.
Quais as soluções e encaminhamentos que são dados
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Acolhimento e Documentação: Direciona para abrigos públicos, casas de passagem (como o Centro POP) e dá suporte para a emissão de documentos civis básicos.
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Cuidados em Saúde: Faz a integração com a rede pública (UBS, CAPS e Consultório na Rua) para demandas de saúde física, saúde mental e dependência química.
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Reintegração Social: Orienta para o acesso a programas sociais, capacitação profissional e oportunidades de reinserção no mercado de trabalho.
Como você pode acionar o serviço: ao identificar uma pessoa em situação de rua que necessite de suporte técnico, a forma mais eficiente de ajudar é acionar os canais oficiais da prefeitura da sua cidade (geralmente via Central 156) ou contatar o CREAS local. Essa medida garante que uma equipe especializada vá ao local oferecer um acompanhamento estruturado e de longo prazo.
Ele está sendo piorado pela Prefeitura
Em abril, a Prefeitura de Porto Alegre encaminhou uma proposta de reordenamento do Serviço de Abordagem Social ao Conselho Municipal de Assistência Social para aprovação, com diversos pontos críticos. Entre idas e vindas, reuniões agendadas e desmarcadas, discussões e alterações solicitadas, a Prefeitura não mexeu no projeto.
Saiba o que vai piorar se essa proposta for colocada em prática.
Diminuição da equipe
Atualmente atuam 11 equipes do Serviço de Abordagem Social em Porto Alegre, com formação variável, com foco em busca ativa. Integram as equipes: assistente social, psicólogo/a, educadores sociais, articuladores, técnicos e facilitadores.
A proposta reduz a composição da estrutura da equipe para Articulador, Técnico, Educadores e Facilitadores e, tão grave quanto isso, diminui de 11 para cinco equipes para atendimento de toda a cidade.
Essa situação da redução é agravada ainda mais porque está prevista a instalação de um “Ponto de Cuidado” em cada uma das OSCs que irão atuar com o serviço de abordagem, com a atuação das equipes.
Um profissional que hoje realiza 20 atendimentos/dia, havendo a diminuição das equipes, não conseguirá ampliar o número de atendimentos, ainda menos se precisar dar conta da extensão da sua atuação no “Ponto de Cuidado”. Isso significa que ainda mais pessoas em situação de rua ficarão desassistidas.
Aumento do território
A cidade de Porto Alegre, para fins do serviço especializado de abordagem social, é dividida em nove territórios, nos quais cada OSC se responsabiliza pelo atendimento com sua equipe própria, mediante contrato com a gestão municipal. Conforme a proposta apresentada pela Prefeitura, esses nove territórios serão reduzidos para cinco.
Assim, diminuindo equipes de 11 para cinco e aumentando o tamanho dos territórios para as referidas equipes, fica clara a deterioração e o agravamento que essa proposta irá causar no serviço de abordagem social da cidade.
Mas os pontos críticos não acabam aqui. Existe um problema muito sério.
O desatendimento das crianças e adolescentes
Hoje, faz parte da atividade do Serviço Especializado de Abordagem Social a atribuição de contato, realização de vínculo e encaminhamento aos serviços do estado das crianças e suas famílias. No entanto, a proposta define que as equipes “farão o repasse dessas informações aos CREAS das regiões”. Portanto, eximindo as equipes do monitoramento, estabelecimento de vínculo e encaminhamento de resoluções para essas crianças e adolescentes nas ruas, vulnerabilizando-as ainda mais, pois no CREAS não há equipes que façam busca ativa.
Edital novo, com qual proposta?
O contrato das OSCs, que atuam como parceiras da Prefeitura deste serviço, se encerra no final deste ano. O tempo passou e está chegando a hora de um novo edital. O receio dos movimentos que representam e defendem os direitos das pessoas em situação de rua é o de que a Prefeitura lance esse edital com essa proposta de reordenamento do serviço de abordagem do jeito que está.
Estes pontos levantados acima são os mais graves desta proposta; existem outros problemáticos, de origem mais técnica, formulados nela. No entanto, para uma gestão municipal que se promove como cuidadora e protetora da sua comunidade, não dá para compreender a falta de vontade para o diálogo com a sociedade disposta a contribuir com soluções reais e como ela consegue fabricar ideias que soam superficiais se não fossem cruéis, porque retiram direitos dos que nada têm.
